Governo cria comitê para proteger crianças no ambiente digital
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituiu o Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, com foco especial no combate aos jogos de apostas que afetam menores de idade. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. O anúncio ocorreu durante as comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Brasília.
O novo órgão terá como principal atribuição elaborar, propor e coordenar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. A estrutura funcionará como instância permanente intersetorial para consultas, estudos e articulação de iniciativas que garantam a proteção infantojuvenil nos espaços virtuais.
Representantes de diversos órgãos governamentais integrarão o Comitê, incluindo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A composição contará ainda com membros da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência.
O grupo coordenará, articulará e monitorará ações conjuntas em defesa dos direitos infantojuvenis no ambiente digital. Além de elaborar a Política Nacional específica para o tema, o Comitê supervisionará sua implementação.
Os programas desenvolvidos seguirão eixos temáticos prioritários. Entre eles está o enfrentamento de violências contra crianças e adolescentes no ambiente digital, com ênfase em exploração comercial e violência sexual.
Uma das principais ações previstas pelo comitê será o enfrentamento e erradicação de todos os tipos de violências e violações, abuso e exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, com ênfase especial em jogos de apostas.
O documento destaca também a necessidade de combater o trabalho infantil, jogos de apostas, tratamento ilícito de dados pessoais e recrutamento de menores para grupos de radicalização. Estas áreas foram identificadas como pontos críticos que demandam atenção especial das políticas públicas.
A criação do Comitê Intersetorial acontece no contexto das celebrações dos 35 anos do ECA, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A cerimônia comemorativa realizada na terça-feira (15) teve como tema “Justiça Social e Ambiental”.
