Governo divulga estimativa de arrecadação com o reajuste de 50% da alíquota das bets

O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União, em edição extra, uma medida provisória que aumenta a taxação das bets de 12% para 18%, representando alta de 50%. A MP surge como alternativa após o Congresso Nacional rejeitar o decreto anterior que propunha o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Pela primeira vez o governo divulgou o impacto com o reajuste de 50% da alíquota das bets, que será de R$ 263 milhões em 2025, R$ 1,58 bilhão em 2026 e R$ 1,582 bilhão em 2027. Os recursos adicionais serão destinados à saúde. A divisão permanece com 18% para a União e 82% para as empresas de apostas.

No documento produzido pela Receita Federal, que o BNLData teve acesso, também cita as novas medidas para combater apostas ilegais. As regras mais rígidas afetarão empresas de internet, instituições financeiras e pessoas que promovam propaganda ilegal. As mudanças reduzirão em 6 pontos percentuais os ganhos das empresas de apostas sem afetar os prêmios dos apostadores.

Confira a Apresentação RFB – MP Aplicações Financeiras e Decreto IOF