Governo não pública MP das apostas esportivas

Apesar da expectativa da grande mídia e dos técnicos do Ministério da Fazenda, não foi publicado no Diário Oficial da União – DOU desta sexta-feira a medida provisória que vai modificar a tributação das apostas esportivas e permitir que a Fazenda edite um conjunto de normativas para regulamentar o setor.

Ainda pode ser publicado em uma edição Extra do DOU, mas deve-se considerar que a minuta do texto da medida provisória chegou na terça-feira para análise da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Além disso, existe a necessidade de ajustes políticos, que podem ser finalizados na reunião entre o Presidente Lula e Arthur Lira, prevista para esta sexta-feira.

O BNLData está atentos e manterá os assinantes informados.