Governo negocia com Congresso tributação de LCI, LCA e aumento de taxas para bets

O governo federal busca articular um acordo com parlamentares para aprovar a Medida Provisória 1303, que institui Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A negociação, revelada nesta terça-feira (2), envolve principalmente representantes da bancada do agronegócio no Congresso.

As conversas em andamento preveem a confirmação de uma alíquota de 5% sobre LCI, LCA e Letra Imobiliária Garantida (LIG), instrumentos financeiros que hoje não sofrem tributação. Parlamentares ligados ao setor agropecuário ainda tentam manter a isenção tributária para as LCAs.

Aumento da tributação sobre apostas online

A mesma MP 1303 também eleva em 50% a tributação sobre o faturamento das empresas de apostas online, aumentando a alíquota de 12% para 18%. Esta taxação incide sobre o faturamento das companhias, sem afetar diretamente os prêmios pagos aos apostadores. O reajuste de 6% será destinado à seguridade social, especificamente para ações na área da saúde, sem prejuízo das outras destinações já previstas na legislação.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, defendeu o aumento da tributação sobre as bets como forma de reduzir a prática de apostas. Em entrevista ao Estadão, ele argumentou que a atual isenção de Imposto de Renda nas LCIs e LCAs gera distorções no mercado financeiro.

Segundo o secretário, essas distorções têm provocado a elevação estrutural das taxas de juros em toda a economia brasileira. A proposta de tributação visa corrigir o desequilíbrio no mercado de renda fixa, onde alguns instrumentos são tributados enquanto outros permanecem isentos.

Quando questionado sobre resistências no Congresso quanto à ampliação da tributação das bets, Barbosa Pinto reconheceu a oposição, mas expressou confiança no apoio público: “Há resistência, mas eu acredito que a sociedade brasileira não vai ser conivente com esse tipo de coisa. Existe uma grande preocupação com o efeito que as bets estão tendo sobre a população, e acho que a população, a opinião pública, precisa nos ajudar a atacar esse problema.”

O secretário defendeu a tributação como instrumento mais eficaz que a proibição para desestimular as apostas. “A melhor forma de inibir o consumo é tributar. Mais do que proibir, tributar. Pelo preço, a gente consegue inibir o consumo”, afirmou durante a entrevista.

Parlamentares discutem transferir a tributação das bets para o projeto que prevê isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, com o objetivo de reduzir a taxação sobre a alta renda e sobre investidores estrangeiros. Questionado sobre esta iniciativa, Barbosa Pinto foi direto: “Isso não faz sentido técnico.”

Em entrevista à GloboNews, Marcos Pinto afirmou que o governo vai insistir no texto original da compensação para a reforma do Imposto de Renda e descartar a ideia de tributar bets e bancos nesse contexto. Ele explicou que este tema já consta da MP 1303, porque é “muito importante” fechar as contas públicas no ano que vem.

O secretário também comentou sobre a movimentação da oposição contra a tributação dos mais ricos: “Isso sempre aconteceu no país, especialmente da oposição da direita, não é por acaso que temos uma das piores distribuições de renda do mundo e também não é por acaso que nosso imposto de renda é tão regressivo, que os ricos paguem menos impostos que os mais pobres.”

Joaquim Passarinho, deputado do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, manifestou posição contrária à do governo. Ele afirmou que seu partido é contra qualquer tipo de tributação, mas pessoalmente defende encontrar uma solução que não fira o princípio da neutralidade. Passarinho integra um grupo de políticos que prefere tributar as bets para compensar a isenção do IR. “Sugerimos as bets porque não adianta só reclamar; tem que dizer como fazer. Nós acreditamos que é possível taxar menos e compensar de outra maneira”, afirmou.