Governo negocia usar recursos de apostas esportivas para financiar segurança pública

O Executivo federal negocia o direcionamento de parte da arrecadação com a tributação de casas de apostas esportivas para financiar a segurança pública. A proposta surge enquanto MDB e PSD trabalham para excluir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública o dispositivo que prevê consulta popular sobre redução da maioridade penal. A votação do texto na Câmara dos Deputados está marcada para esta quarta-feira (4/3).

Parlamentares debateram modificações no texto da PEC na véspera da votação. O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, manteve no parecer o dispositivo que estabelece possibilidade de referendo sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, conforme informações da Globo Online.

Líderes governistas realizaram reuniões desde a noite de terça-feira (3/3), retomadas nas primeiras horas desta quarta. Um encontro no Palácio do Planalto reuniu ministros do governo Lula e parlamentares aliados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou das conversas. Ele admitiu a aliados que o destaque pode ser alternativa para preservar o núcleo da PEC e isolar o ponto mais sensível.

Proposta prevê redirecionamento de arrecadação

A proposta em discussão prevê redirecionar o percentual acrescido na tributação das apostas esportivas para a segurança pública. Segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara, essa parcela poderia gerar entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões por ano.

“Daria de R$ 6 a R$ 7 bilhões por ano e essa metade iria para os governos estaduais e a outra metade ficaria com o governo federal”, declarou Uczai.

A divisão dos recursos entre estados e União seria pela metade. Atualmente, parte da arrecadação com a tributação de apostas é destinada à seguridade social.

Em 2025, a alíquota incidente sobre as apostas esportivas foi elevada de 12% para 15%. O governo busca apresentar uma fonte de financiamento para ampliação das políticas de segurança sem criar novo imposto.

Lideranças envolvidas nas tratativas relatam que a mudança exigiria ajuste na destinação dos recursos. A medida permitiria ao governo apresentar uma fonte concreta de financiamento, neutralizando críticas sobre impacto fiscal e evitando criação de nova contribuição.

Estratégia após derrota no PL Antifacção

A estratégia surge após a derrota do Planalto na tramitação do PL Antifacção. Na semana passada, a tentativa de incluir a criação de uma Cide sobre apostas para financiar a segurança foi barrada. Solução semelhante foi adotada para retirar o trecho que previa a Cide-Bets do texto principal.

O substitutivo prevê a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, com regras de distribuição de recursos entre União e estados. A votação da PEC exige quórum qualificado de três quintos dos deputados.

Não está definido se o dispositivo sobre redirecionamento dos recursos das apostas será incluído na PEC. A decisão sobre eventual inclusão deve ocorrer nas próximas rodadas de negociação entre governo, relator e líderes partidários ao longo desta quarta.

Também não há definição sobre a retirada do trecho referente ao referendo sobre maioridade penal.

Resistência ao dispositivo sobre maioridade penal

A inclusão do dispositivo sobre maioridade penal provocou resistência na base governista. O trecho abriu disputa dentro do Centrão sobre o custo político de levar o tema ao plenário em votação que exige quórum qualificado.

Mendonça reafirmou nesta manhã que não pretende alterar o parecer.

“Não vou tirar”, disse o relator, sustentando que o referendo foi incluído como forma de submeter à população um tema de forte apelo social.

Motta declarou não ser defensor do trecho:

“Esse é o ponto mais difícil para o governo. Vou trabalhar para que a gente possa ter o texto mais convergente possível”.

Lideranças partidárias avaliam que o dispositivo sobre maioridade penal pode comprometer a aprovação da PEC. A avaliação é que o trecho pode dificultar a obtenção dos três quintos necessários e transformar a sessão em embate ideológico, desviando o foco do núcleo da proposta.

No União Brasil, a orientação é de apoio integral ao relatório, incluindo o dispositivo da maioridade. A posição da legenda dificulta retirada direta do trecho e empurra a solução para o plenário, via destaque.

Próximos passos da tramitação

Caso o trecho sobre maioridade penal seja mantido, lideranças avaliam duas possibilidades: convencer Mendonça Filho a apresentar novo relatório sem o referendo ou construir acordo para suprimir o dispositivo por meio de destaque em plenário.

Pelo acordo firmado, a PEC será votada nesta quarta-feira (04/03 de manhã na comissão especial. Se aprovada, segue para o plenário à tarde.

Mendonça mantém agenda de reuniões com líderes partidários. Governo e Centrão tentam fechar entendimento que evite que o referendo da maioridade se torne o eixo central da votação.

O deputado Pedro Uczai afirmou que o PT defende que o dinheiro venha do estoque do fundo social, evitando retirar investimentos nas áreas da saúde e educação.

O governo negocia incluir no debate a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para reforçar os fundos de segurança e ampliar investimentos em policiamento, tecnologia e combate ao crime organizado.