Governo poderá autorizar saque de 20% do FGTS para pagamento de dívidas de trabalhadores

O Ministério da Fazenda estuda criar um programa de renegociação de dívidas que permitirá aos trabalhadores sacar parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O ministro Dario Durigan informou em entrevista à Folha de S.Paulo que o limite de retirada será de 20% do valor disponível na conta individual. A iniciativa beneficiará trabalhadores com renda de até R$ 8.105, equivalente a cinco salários mínimos.

A medida deve liberar R$ 7 bilhões. O programa combina três elementos: o saque parcial do fundo, descontos oferecidos pelas instituições financeiras e garantia governamental para refinanciar o saldo remanescente com taxa de juros pactuada ou limitada. Segundo a Folha, as medidas do governo vão limitar as pessoas de apostarem que entrarem no programa de renegociação das dívidas com recursos do FGTS.

O pacote prevê linhas específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas. Setores como construção civil e fertilizantes receberão apoio.

Durigan assumiu o comando da pasta há menos de um mês. O ministro contextualizou que o endividamento caiu após o primeiro Desenrola e o início do corte da Selic em agosto de 2023. No fim de 2024 e durante 2025, o cenário mudou com o aumento da taxa de juros.

“A gente está lidando com os problemas concretos”, declarou Durigan. O ministro negou que as medidas sejam eleitoreiras. A iniciativa é uma demanda do presidente Lula.

O governo utilizará o FGO (Fundo de Garantia de Operações) para garantir a inadimplência eventual na operação de refinanciamento. Durigan explicou que não há gasto público direto. “A ideia é que as próprias instituições financeiras façam uma redução da dívida e haja um refinanciamento com uma taxa de juros menor. E aí entra o governo garantindo a inadimplência eventual nessa segunda operação”, afirmou.

O ministro esclareceu que o governo não pagará a dívida das pessoas. A garantia permitirá que os bancos ofereçam taxa de juros menor.

Haverá uma limitação na possibilidade de pessoas que aderirem ao programa continuarem apostando em bets. O governo trabalha com um prazo de seis meses de quarentena para apostas. O presidente arbitrará a decisão final.

O número de 20% de saque está sendo discutido por ter um impacto contido no fundo. A faixa exata de desconto mínimo que os bancos concederão não foi especificada.

Durigan afirmou que o atual governo deixa uma situação equilibrada na economia e nas finanças públicas. O quadro é distinto do “descalabro” ocorrido em 2022, quando Jair Bolsonaro tentou a reeleição. “Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada”, declarou o ministro.

O objetivo das medidas é estimular a tomada de crédito sustentável pelas pessoas e deixar medidas estruturantes. A expectativa do governo é dar um estímulo nessa virada de chave.