Governo prepara MP para proibir bets no Brasil, dizem fontes
O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para proibir as bets no Brasil. Participantes de uma reunião realizada nesta quarta-feira (23/9) no Palácio do Alvorada informaram que a assinatura do documento pode ocorrer ainda nesta semana.
A decisão afeta diretamente as empresas do setor, que pagaram outorgas de R$ 30 milhões para operar no país por cinco anos. O governo descarta devolver qualquer parte desse valor. Segundo apuração de Túlio Amâncio, do SBT News, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a considerar proibir apenas os cassinos on-line e manter as apostas esportivas em funcionamento, mas optou por uma medida mais ampla.
A mudança de posição veio após avaliação interna de que seria necessário, nas palavras de um integrante do grupo de discussão, “cortar o mal pela raiz”. Lula teria solicitado na reunião desta quarta-feira (23/9) que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresente em 24 horas um levantamento completo sobre o impacto orçamentário da proibição. Durigan também convocou reunião com a Secretaria de Prêmios e Apostas para tratar do tema.
Dívidas e jogos clandestinos
O governo estuda formas de responsabilizar as empresas de apostas pelas dívidas contraídas por usuários superendividados. Uma das alternativas em análise é o ingresso de ação judicial para cobrar os valores diretamente das operadoras.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça trabalham, paralelamente, em medidas para evitar que jogos clandestinos ocupem o espaço deixado pelas bets legalizadas. Entre as possibilidades está o endurecimento das penas para quem promover jogos ilegais. A legislação atual, prevista na Lei de Contravenções Penais, estabelece prisão simples de três meses a um ano, além de multa, para quem explorar jogo de azar em local público ou acessível ao público.
Impacto nos clubes de futebol
Os clubes de futebol são outro setor diretamente afetado pela medida. Desde que Lula sinalizou a intenção de acabar com as bets, entidades esportivas passaram a pressionar o governo. Para reduzir o impacto, o governo planeja propor uma mesa de negociação com representantes dos clubes.
A devolução das outorgas, no entanto, não está na mesa. Um interlocutor do governo sintetizou a posição oficial: “Foi uma aposta que as empresas fizeram, já ganharam muito, e agora perderam.”
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