Governo prepara novas restrições à publicidade de bets, diz Durigan

O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (29/6) que o governo federal pretende endurecer as regras de publicidade para as casas de apostas esportivas no país. O ministro Dário Durigan confirmou que novas medidas serão adotadas para reduzir o alcance das propagandas das chamadas bets.

Segundo o Correio Braziliense, Durigan indicou que a intenção é limitar a divulgação dos serviços de apostas por meio de atos administrativos, com base em competências já existentes do Executivo. Se necessário, o governo também avalia editar uma medida provisória (MP) para reforçar as restrições.

O pronunciamento ocorreu durante a apresentação do programa Desenrola Adimplentes, no Palácio do Planalto. O ministro reafirmou que a administração federal continuará adotando iniciativas para reduzir a exposição da população à publicidade das plataformas de apostas.

Desenrola Adimplentes e acesso ao crédito

O programa Desenrola Adimplentes é voltado à ampliação do acesso ao crédito para trabalhadores informais, empregados do setor privado e estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A principal medida é a criação de uma modalidade de renegociação de empréstimos com taxa de juros de até 1,99% ao mês, com foco na regularização de dívidas.

O pacote prevê ainda mudanças nas regras do crédito consignado privado e a criação do Fies Empreendedor, linha de financiamento destinada a estudantes que mantêm os pagamentos do Fies em dia e desejam investir em atividades empreendedoras. O governo destinará cerca de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional para viabilizar as novas linhas de crédito, conforme informado pela equipe econômica.

Bloqueio nas plataformas de aposta

Quem aderir ao Desenrola Adimplentes ficará com o cadastro bloqueado em todas as plataformas de aposta por seis meses. A restrição visa impedir que o crédito renegociado seja utilizado para apostas e facilitar a recuperação financeira dos participantes do programa.

Os detalhes das medidas específicas de restrição à publicidade das bets ainda não foram divulgados pelo governo. A sinalização do Ministério da Fazenda, no entanto, é de que o controle sobre a publicidade do setor será ampliado; o tema vem sendo alvo de debates sobre seus impactos no consumo e no endividamento da população.