Governo prorroga MP que aumenta em 50% taxação sobre apostas online
Ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP) prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 1303/2025. A MP, que venceria no dia 9 de agosto, tem encerramento previsto para o dia 8 de outubro.
A medida provisória aumenta a taxação das bets de 12% para 18%, uma alta de 50%. De acordo com o texto, o recolhimento da contribuição será mensal e a cobrança de 6% serão destinados para ações na área da saúde e sem prejuízo das outras destinações.
A medida, que integra um pacote de alternativas ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), tem causado apreensão entre operadores das bets devido ao potencial impacto em suas operações. Um dos temas tratados é a regulação das casas de aposta, que deve ser aprimorada pelo texto na visão do governo. Entre as alternativas na mesa estaria fechar o cerco contra as bets ilegais.
Além do reajuste, a MP também reforça o combate à exploração ilegal de apostas, modificando a Lei nº 14.790, de 2023. As alterações incluem a obrigatoriedade de provedores de internet manterem canal exclusivo de comunicação com o órgão regulador, além de proibir relacionamentos com pessoas jurídicas que explorem apostas sem autorização.
Estabelece ainda sanções para quem descumprir normas, contribuir para práticas contra a integridade esportiva ou realizar publicidade de agentes não autorizados. O texto diz que o delito valerá para empresas ou pessoas que “realizem, direta ou indiretamente, qualquer forma de publicidade ou propaganda em meios de comunicação, físicos ou virtuais, de agente que exerça, sem a devida autorização, atividade relacionada a apostas de quota fixa”.
A Medida Provisória Nº 1.303/2025 entrou em vigor após a publicação no Diário Oficial da União e teria vigência de 60 dias, prorrogáveis por igual período. A tramitação começa por uma Comissão Mista do Congresso Nacional, seguindo depois para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal. Se aprovada sem alterações, é promulgada e convertida em lei.
Deputados e senadores apresentaram 678 emendas à Medida Provisória 1303/2025, que aumenta a taxação das apostas em 50%. O prazo para envio das propostas encerrou-se no dia 14 de junho. Levantamento identificou que 36 das propostas tratam especificamente de apostas de quota fixa e jogos online, sendo 23 com posicionamento contrário ao setor, enquanto 13 apresentam conteúdo favorável às operadoras que atuam neste mercado.
No dia 16 de julho, foi instalada a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, que terá a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Durante a reunião de instalação, a comissão definiu que a primeira reunião deliberativa da Comissão Mista será no dia 6 de agosto com a realização de audiência pública com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad no dia 6 de agosto, às 14h30m. O presidente agendou quatro audiências públicas a serem realizadas em agosto, para aprofundar o debate sobre os principais pontos da MP.
Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) recebe representantes das bets
