Governo vai regular design de bets para limitar impulso de apostadores

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) já definiu o próximo passo na regulamentação das bets no Brasil: restringir os mecanismos de design das plataformas que induzem apostas por impulso. Entre os alvos estão as rodadas aceleradas e a função de repetição automática de apostas, que dispensam qualquer ação do usuário.

A informação foi publicada pela Coluna Guilherme Amado no AmadoMundo. Segundo o texto, o governo federal quer intervir diretamente na configuração dos jogos, mas a medida depende de uma etapa anterior: regulamentar as relações comerciais entre as casas de apostas e as fornecedoras estrangeiras de tecnologia.

O obstáculo é estrutural. As plataformas de apostas não desenvolvem os próprios jogos; elas alugam sistemas de gigantes globais do setor. Qualquer alteração nas mecânicas dos jogos afeta diretamente esses fornecedores externos, o que exige que as regras sejam estabelecidas primeiro no plano das relações entre empresas.

Lacuna regulatória já identificada

A ausência de regras sobre design viciante nas plataformas de apostas já havia sido apontada como problema. Um estudo recente do FGV Ibre identificou essa lacuna como “estrutural” na regulação brasileira, e especialistas têm criticado a permanência dessas ferramentas sem restrição.

Atualmente, os mecanismos que estimulam apostas por impulso seguem liberados. A SPA, órgão responsável pela fiscalização das bets no país, já tem o roteiro definido: primeiro regulamenta as relações com as criadoras de tecnologia, depois avança sobre a configuração dos jogos.