Haddad vai hoje ao Congresso explicar MP que elevou tributos de títulos isentos e bets
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 debaterá, na terça-feira (12), a partir das 14h30, sobre as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, com destaque para o reajuste de 50% da taxação das empresas de apostas esportivas e jogos online, que terá impacto direto para milhões de apostadores e empresas do setor. Está confirmada a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O objetivo do texto é elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026. A MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas), que passarão a pagar alíquota de 5% sobre o rendimento a partir de 2026.
O texto:
⇒ Aperta critérios para pedir compensações tributárias;
⇒ Eleva de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
⇒ Eleva de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets;
⇒ Eleva o imposto sobre ganhos de fintechs de 9% para 15%;
⇒ Acaba com isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas) e estabelece alíquota de 5%.
A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ela tem quatro audiências públicas para o mês de agosto, para abordar os diversos temas da MP 1.303. Depois da audiência com Haddad, a comissão vai votar o seu plano de trabalho e alguns requerimentos.
