Hotelaria nacional vive expectativa de legalização dos jogos de azar no Brasil
Então da noite para o dia, 71 cassinos foram fechados e 53 mil pessoas foram desempregadas e o modelo de operação integrado entre jogos e entretenimento, criado no Rio de Janeiro e aperfeiçoado pelos cassinos norte-americanos, acabou. As estâncias hidrominerais das cidades de São Lourenço, Caxambu e Lambari, destaques no universo das roletas e carteados e localizadas no Sul de Minas Gerais, tinham suas economias lastreadas nos cassinos e nos parques aquáticos. Muitos turistas associavam a busca pelas águas com propriedades curativas aos cassinos, que também eram palcos de superproduções musicais e teatrais. Com a proibição dos cassinos, os municípios desta região enfrentaram sérios problemas, sendo que algumas cidades ainda não se recuperaram até os dias de hoje. “Apesar de toda dificuldade em analisar as perdas que o País teve com a decisão de proibir, arriscaria afirmar que o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 400 bilhões com o jogo clandestino nos últimos 70 anos apenas com os tributos, sem falar em investimentos e empregos”, avaliou Magnho José, jornalista especializado em loterias e apostas, editor do BNLData, Presidente do IJL – Instituto Brasileiro Jogo Legal e professor do curso de pós-graduação em Comunicação Empresarial da Universidade Cândido Mendes (RJ).
Segundo ele, desde a proibição dos jogos no Brasil em 1946, já houve várias tentativas para reativar os cassinos no Brasil, assim como demais jogos de azar. Mas a questão ainda esbarra em questões religiosas, políticas, ideológicas ou morais e isto têm contaminado e distorcido o debate. “O longo período de proibição do jogo no Brasil, cerca de 70 anos, acabou rotulando equivocadamente esta atividade como uma questão moral, a exemplo do aborto e das drogas. Com frequência somos perguntados sobre os motivos do longo período de ilegalidade do jogo, enquanto em praticamente todos os países da América Latina o jogo é legalizado e regulamentado. Temos dificuldades em responder esta pergunta já que não existem fatos explícitos que justifiquem, mas sim um elenco de motivos”, justificou Magnho.
Mas esta longa espera pode estar acabando. No último dia 9 de novembro, foi aprovado na CEDN – Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional o Projeto de Lei do Senado 186/2014, que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no Brasil. Neste mesmo projeto, além dos cassinos, estão inclusos o jogo do bicho e os bingos. Este Projeto é de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP-¬PI), e define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.
Arrecadação de R$ 29 bilhões
Uma projeção conservadora desde projeto estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez. Magnho não acredita que este seja o melhor projeto de regulamentação dos jogos de azar no Brasil, pois em seu ponto de vista, o texto que está tramitando no Senado é muito restritivo a algumas operações e tem o DNA de técnicos do governo federal. “O texto aprovado pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos na Câmara dos Deputados, em agosto deste ano, atende melhor a demanda do mercado, pois legaliza todas as modalidades de jogos e apostas. O texto da Câmara atenderá melhor os anseios do governo com a arrecadação de impostos, geração de empregos e investimentos na implantação deste mercado no País”, assegurou Magnho lembrando que: “Se nos hotéis normais o cálculo é de um funcionário por cada quarto, em empreendimentos conjugados com cassinos são ao menos três funcionários para cada leito. Isso porque os cassinos contam com 85 funções a mais se comparados aos resorts comuns”.
Melhor oportunidade de legalização
O Projeto Lei 442/91 aprovado no último dia 31 de agosto na Câmara dos Deputados prevê que cassinos só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, tipo resorts, com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais. Poderão funcionar, no máximo, três cassinos por estado – mesmo em unidades da federação que tiverem mais de 25 milhões de habitantes. Nos estados com população menor que 15 milhões de habitantes só poderá funcionar um. E onde o número de habitantes for de 15 a 25 milhões, dependendo da população, os hotéis onde funcionarão os cassinos terão de oferecer número mínimo de quartos, que varia de 100 (para estados com menos de 5 milhões de habitantes) até mil (nos estados com mais de 25 milhões). O relatório aprovado abriu uma exceção para existência de cassinos em municípios de estâncias hidrotermais que já tiveram esses estabelecimentos, como Caldas Novas (GO) e o Circuito das Águas de Minas. As concessões terão validade de 30 anos e serão feitas por meio de licitação – pela modalidade concorrência pública por técnica e preço.
Magnho está bem otimista de que dentre todas as tentativas anteriores, esta é a melhor oportunidade para a legalização do jogo no Brasil. E ele aponta dados da movimentação da indústria dos jogos. “O Brasil é o maior exportador do mundo de jogadores, consumo, dividendos e divisas na área de jogos para Las Vegas e países do Mercosul. Atualmente, existem 535 cassinos na América Latina, sendo 160 na Argentina, 86 na Colômbia, 61 no Peru, 35 no Uruguai, 28 no Chile e seis no Paraguai. Nos EUA existem 2.458 cassinos e a indústria do jogo daquele país movimenta anualmente US$ 240 bilhões, paga US$ 38 bilhões em tributos, emprega 1,7 milhão de trabalhadores que recebem U$S 73,5 bilhões em salários. No mundo existem 6.848 cassinos em operação. A indústria do jogo mundial movimenta anualmente US$ 488 bilhões”.
Potencial dos jogos no Brasil
Com a introdução de um marco legal, os jogos podem movimentar R$ 60 bilhões anuais no Brasil, é o que acredita Magnho. Seguindo a tributação mundial, a arrecadação pelo governo deverá ser de cerca de R$ 18 bilhões com a regulamentação de todas as modalidades. “Além das outorgas, licenças e autorizações, seriam realizados investimentos na implantação das casas de jogos e toda cadeia produtiva que envolve a indústria do jogo. Além do ganho com tributos e investimentos, seriam formalizados 450 mil empregados do jogo do bicho e criados pelo menos mais 150 mil. Ou seja, Estado e sociedade só têm a ganhar com a legalização, pois recursos revertidos para a sociedade através de programas sociais ou para a previdência social. Além disso, teríamos a criação de novos equipamentos e atrações turísticas para as cidades”, destacou Magnho.
O exemplo de Singapura deve ser observado. O país legalizou o jogo em 2010, e não se tem qualquer notícia sobre o avanço do crime organizado, lavagem de dinheiro, problemas de saúde pública derivados da ludopatia ou um cenário de devassidão moral por conta da legalização: o país continua tão seguro e civilizado quanto sempre foi. A diferença é que agora o país de pouco mais de cinco milhões de habitantes conta com uma indústria de mais de R$ 20 bilhões ao ano e que cresce a um ritmo superior a vinte por cento ao ano. Além disso, todos os hotéis próximos ao Marina Bay Sands e aos outros cassinos do país comemoram a legalização dos cassinos, pois todos estão com suas ocupações turbinadas.
Apoio das entidades
Segundo ele, os cassinos poderão resgatar destinos turísticos que estão parados no tempo, como as estâncias hidrominerais de Minas Gerais que declinaram depois da proibição dos cassinos no Brasil. “Podemos fomentar também a indústria da saúde através do tratamento de águas termais, algo que já é muito consolidado na Europa. Temos também a possibilidade de construção de novos hotéis e de fomentar o comércio nos locais. O Jogo passa a ser um pilar e vai gerar e fomentar vários segmentos. Nem a igreja está sendo contra, pois é um processo inexorável e sem caminho de volta. Mas uma ressalva tem de ser feita nos projetos apresentados. Os cassinos deverão deixar uma taxa de contribuição de room tax aos conventions bureau, pois são eles quem promovem os destinos”, defendeu Sampaio.
Já Bruno Omori, Presidente da ABIH/SP — Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Estado de São Paulo, acrescentou que a regulamentação dos jogos é um elemento estratégico para a questão turística. “Cassinos podem ser, por exemplo, um grande atrativo para resorts e complexos de turismo regionais como, por exemplo, o Vale do Ribeira. Para cidades pequenas e médias o ideal é fomentar os bingos e jogos online. O potencial é grande. Recebemos cerca de cinco milhões de turistas por ano, mas queremos atingir 12 milhões”, explicou. (Revista Hotéis – Edgar J. Oliveira)