IBJR alerta que aumento de impostos sobre apostas pode fortalecer mercado clandestino no Brasil
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alertou que propostas para elevar a tributação sobre empresas de apostas regulamentadas podem fortalecer o mercado clandestino no país. O comunicado foi divulgado nesta quinta-feira (16) pela associação que representa as principais empresas do setor de jogos no Brasil.
A entidade manifestou preocupação com iniciativas que poderiam dobrar a atual alíquota tributária sobre as operações de apostas legalizadas. Segundo o IBJR, tal medida reduziria a competitividade das plataformas licenciadas, incentivando o crescimento do mercado ilegal.
O mercado paralelo de apostas no Brasil apresenta números expressivos. Entre 41% e 51% do volume de apostas realizadas no território nacional ainda ocorre em plataformas sem autorização oficial. Esse segmento não regulamentado movimenta cerca de R$ 40 bilhões por ano, conforme levantamento da LCA Consultores em parceria com o Instituto Locomotiva.
A operação dessas plataformas irregulares gera uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação anual para os cofres públicos. O estudo também aponta que a cada avanço de 5 pontos percentuais na formalização desse mercado, o país poderia obter R$ 1 bilhão adicional em receitas tributárias.
O Instituto Brasileiro destaca que a recente regulamentação do setor estabeleceu diretrizes de integridade e rastreabilidade das operações. As regras incluem mecanismos de prevenção ao endividamento dos apostadores, elementos ausentes no mercado clandestino.
Na avaliação do IBJR, as plataformas ilegais prejudicam a arrecadação estatal e os consumidores, além de servirem como fonte de financiamento para práticas ilícitas e organizações criminosas. A associação defende que o combate a esse mercado ilegal seja tratado como prioridade pelas autoridades.
O comunicado do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável aponta que medidas que enfraqueçam o ambiente regulado beneficiam operadores que atuam à margem da legislação. Tais ações dificultam os esforços para enfrentar as redes criminosas que se aproveitam da ausência de fiscalização no setor.
O IBJR afirma que a estratégia mais eficaz para aumentar a arrecadação tributária e proteger os apostadores brasileiros é fortalecer o mercado formal. Isso inclui garantir segurança jurídica, assegurar o cumprimento das regras estabelecidas e promover um ambiente competitivo para o setor de apostas no Brasil.
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Nota oficial do IBJR:
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entende que a insistência em elevar a carga tributária sobre as plataformas que operam de forma regular no país, inclusive com propostas que dobrariam a alíquota atual, não fortalece o setor recém-regulamentado. Pelo contrário: estimula o avanço do mercado ilegal, reduz a competitividade das empresas licenciadas e, em última instância, coloca o consumidor em risco.
Estudo da LCA Consultores, em parceria com o Instituto Locomotiva, aponta que entre 41% e 51% das apostas no Brasil ainda ocorrem em plataformas não autorizadas, movimentando cerca de R$ 40 bilhões por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação. A cada 5 pontos percentuais de formalização do mercado, o país poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão adicional.
A regulamentação do setor representa um avanço justamente porque cria regras claras de integridade, rastreabilidade e prevenção ao endividamento — aspectos ausentes no mercado clandestino, que não apenas lesa o Estado e o consumidor, mas também financia práticas ilícitas e o crime organizado de diferentes formas.
O combate a esse mercado ilegal deve ser prioridade. Medidas que fragilizem o ambiente regulado apenas favorecem quem atua à margem da lei e dificultam o enfrentamento às redes criminosas que se aproveitam da ausência de controle.
O IBJR reforça que o caminho mais eficaz para ampliar a arrecadação e proteger o consumidor brasileiro é fortalecer o mercado formal, garantindo segurança jurídica, cumprimento das regras e um ambiente competitivo e sustentável.
