Jockey Club de SP é investigado por desvio de R$ 61,3 milhões destinados à preservação de áreas tombadas

A Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo iniciou auditoria para investigar possíveis irregularidades na aplicação de R$ 61,3 milhões pelo Jockey Club. A investigação começou em 23 de outubro de 2025, após o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) rejeitar a prestação de contas do clube. Paralelamente, a Câmara Municipal instaurou uma CPI na semana passada para apurar o caso, revela reportagem do Estadão.

O DPH identificou gastos considerados incompatíveis com as regras do programa de Transferência do Direito de Construir (TDC), como serviços de ambulância para eventos de corridas (R$ 37,5 mil), aulas de origami (R$ 1.450) e compra de açúcar a preços elevados (R$ 2.394 por dez quilos). Segundo a Prefeitura, esses recursos deveriam ser destinados exclusivamente à preservação de áreas tombadas.

Durante vistoria em junho deste ano, o departamento constatou que as intervenções realizadas no clube eram insuficientes em comparação ao montante recebido. O pedido de auditoria foi formalizado em 14 de outubro.

Desde 2016, quando solicitou o subsídio municipal, o Jockey recebeu 127 mil m² de potencial construtivo. O programa TDC permite que proprietários de imóveis tombados vendam a construtoras o direito de construir prédios mais altos em outras áreas da cidade, gerando recursos para preservação do patrimônio.

Em maio de 2025, o clube solicitou novo subsídio via TDC, mas o DPH não concedeu o atestado necessário “em razão das obras de restauro serem parciais”. Em julho, o departamento solicitou prestação de contas detalhada, incluindo notas fiscais e especificação das despesas com restauro.

Caso a auditoria confirme irregularidades, o clube poderá ser multado e até obrigado a devolver integralmente os R$ 61 milhões aos cofres municipais.

O Jockey Club nega qualquer irregularidade e afirma que “todas as informações solicitadas (pela Prefeitura) já foram devidamente prestadas” e passaram por auditoria independente. Em nota, o clube declarou: “Os valores foram aplicados exclusivamente na preservação, conservação e manutenção das áreas tombadas ao longo de seis anos.”

A Prefeitura identificou que o Jockey Club utilizou as mesmas notas fiscais para prestar contas de dois programas diferentes: o municipal TDC e o federal Lei Rouanet. Em julho de 2025, o clube enviou mais de 10 mil páginas de comprovantes ao DPH, todos carimbados como serviços prestados via Lei Rouanet.

O Ministério da Cultura informou que o Jockey recebeu R$ 25,7 milhões pelo programa federal. Diferentemente do TDC, a Lei Rouanet permite que até 15% da verba seja destinada a despesas administrativas.

O DPH encontrou notas de gastos que, segundo a gestão municipal, não podem ser pagos com recursos do TDC, como despesas com restaurantes, bebidas alcoólicas, IPTU e viagens. Em comunicado à CGM, o departamento afirmou que os documentos “Além de não comprovarem a destinação dos recursos auferidos com a venda do potencial construtivo, sinalizam que as parcas obras executadas foram custeadas com recursos da Lei Rouanet”.

A prestação de contas foi assinada pelo escritório Carollo Arquitetura e Restauro, que afirma ter sido contratado em janeiro de 2025 apenas “para reunir as documentações que o Jockey e a Elysium (a empresa responsável pelo restauro) forneceram em relatório técnico”. A empresa declarou: “A Carollo não é responsável pela produção dos documentos. Apenas fizemos o trabalho de reunir as informações que nos foram passadas e protocolar junto ao órgão”.

A Elysium, responsável pelo restauro com recursos da Lei Rouanet, negou envolvimento com verbas municipais, afirmando que “A Elysium atua exclusiva e integralmente com recursos provenientes da Lei Rouanet. Os recursos mencionados como ‘TDC da Prefeitura’ não tiveram qualquer intermediação ou gestão por parte da Elysium”. A empresa acrescentou que “nunca apresentou quaisquer notas fiscais à Prefeitura, uma vez que a instância a que deve prestar contas é o Ministério da Cultura. Tampouco autorizou nem compactua, com qualquer apresentação de notas em duplicidade”.

Em agosto, o DPH solicitou documentos adicionais e advertiu “que eventual nova juntada de documentos impertinentes ao caso será interpretada como má-fé processual”. Em outubro, o Jockey enviou mais documentos, desta vez sem notas fiscais ou comprovantes de pagamento. As planilhas incluíam gastos gerais como folha de pagamento e contratação de serviços.

O DPH rejeitou a prestação de contas do Jockey e enviou os documentos para auditoria da CGM, que avaliará se houve descumprimento das regras de uso de recursos da TDC. O clube pode receber multa e ter de ressarcir o Município pelos R$ 61 milhões obtidos pelo programa.

“Até agora, o Jockey demonstrou tratar com chacota e descaso o Departamento do Patrimônio Histórico e o uso da Transferência do Direito de Construir (TDC), ao mandar esses documentos que não prestam contas do uso de R$ 61 milhões no restauro do bem tombado”, apontou o DPH ao Estadão.

Em nota, o Jockey Club diz que a CPI será uma oportunidade para dar “transparência às contas”. Acrescenta estar “à inteira disposição para apresentar todas as planilhas, notas fiscais, contratos e relações com fornecedores dos últimos anos, bem como relatar as diversas e infrutíferas tentativas de conciliação com o poder público municipal, fatos que aumentam a indignação da atual diretoria”.

Sobre os recursos da TDC, aponta que já enviou “o Relatório de Despesas de Manutenção e Preservação do Patrimônio (2019 a 2024) que apresenta os valores aplicados exclusivamente na preservação, conservação e manutenção das áreas tombadas”.

“Importante frisar que os gastos com pessoal técnico, insumos, serviços de limpeza, máquinas, equipamentos, reparos, monitoramento, dentre outros, são indispensáveis e indissociáveis para a preservação e conservação patrimonial, evitando danos estruturais e maiores custos de restauração futura”, acrescenta.

A relação entre o Jockey e a Prefeitura é marcada por disputas na Justiça. O Município afirma que o clube deve R$ 842.877.418,93 em impostos não pagos. Desse total, R$ 507 milhões são de IPTU, R$ 298 milhões de ISS e R$ 38 milhões de outros tributos, segundo a gestão municipal.

O Jockey contesta esses valores e questiona judicialmente a cobrança de IPTU sobre o terreno.

Desde 2023, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tenta usar a dívida para desapropriar o terreno do Jockey e transformá-lo em parque. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal naquele ano, sob a presidência de Milton Leite (União).

Em 2024, os vereadores aprovaram lei que proibia apostas com animais na capital, medida que afetava diretamente o Jockey. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a ação inconstitucional e derrubou a legislação.

Segundo o Jockey, a CPI vai expor “a tentativa nefasta por parte do prefeito Ricardo Nunes e de sua base aliada, movida por interesses ainda obscuros e pela intensa especulação imobiliária, que tenta apagar a tradição equestre e cultural do local”.