Jornal da Band exibe reportagem sobre a falta de regulamentação das apostas esportivas
O Jornal da Band de sábado exibiu reportagem sobre a falta de regulamentação das apostas esportivas no país.
A reportagem, que comete um equívoco ao afirmar que a lei pode perder a validade no fim do ano, registra que o mercado das apostas movimenta algo em torno de R$ 4 a R$ 8 bilhões por ano no país, o que significaria cerca de R$ 700 milhões a mais nos cofres públicos anualmente.
A reportagem registra a falta de uma ação do governo para regulamentar a modalidade, movimenta um mercado bilionário.
O advogado Neil Montgomery registra que “a regulamentação vem dar segurança jurídica para o operador, mais proteção para o apostador, porque além de gozar do Código de Defesa do Consumidor, terá regras específicas para o setor de apostas esportivas”.
Ainda segundo a reportagem, “enquanto não regulamentar a lei, o Brasil perde arrecadação, já que as empresas operam de fora do país”.
A repórter registra que que o Ministério da Justiça pediu a 54 entidades, entre clubes e federações para apresentarem os contratos de publicidade e patrocínio mantidos com empresas que exploram a modalidade. “O Estado acaba transferindo para o particular uma responsabilidade que ele mesmo não cumpriu, que é de regulamentar a situação nos últimos quatro anos”, comentou a advogada Danielle Maiolini.
