Justiça bloqueia parte do aluguel do Jockey Club para pagar dívida com Prefeitura de SP
A Justiça determinou que parte do valor recebido pelo Jockey Club de São Paulo pelo aluguel de seu espaço para o torneio internacional Latin America Open (LA Open) seja destinada ao pagamento de dívidas de ISS com a Prefeitura paulistana. A decisão foi tomada pelo juiz Rafael Saviano Pirozzi, da Vara das Execuções Fiscais Municipais, na quarta-feira (14/1). O valor a ser depositado em juízo poderá chegar a R$ 26,5 mil, referente ao “lucro” obtido com a locação do espaço, revela reportagem do Estadão.
O bloqueio parcial representa mais um episódio no conflito entre o clube e a administração municipal. A ação judicial integra um processo movido pela Prefeitura em 2022, relacionado à cobrança do Imposto Sobre Serviços.
A administração do prefeito Paulo Nunes alega que o Jockey acumula aproximadamente R$ 800 milhões em débitos tributários municipais, que são objeto de diversas ações na Justiça. A entidade, por sua vez, contesta tanto os valores apresentados quanto as interpretações das legislações tributárias aplicadas. O Jockey não se manifestou quando procurado pela imprensa para comentar a decisão judicial.
Os organizadores do LA Open foram intimados a apresentar o contrato firmado com o clube. Na sua determinação, o magistrado afirmou que a medida “não compromete a realização do evento”, explicando que este “será organizado integralmente por terceiro, cabendo ao executado apenas a cessão do espaço físico”.
Os conflitos entre as partes intensificaram-se nos últimos três anos, especialmente após a sanção de uma lei que proibia corridas de cavalos com apostas, posteriormente suspensa pela Justiça. Na ocasião, a gestão municipal chegou a comunicar que o espaço seria transferido para o Município com o fim das atividades turfísticas.
O hipódromo da Cidade Jardim, localizado em área nobre da zona sul paulistana, abriga as instalações do Jockey desde 1941. A entidade atribui os conflitos com a Prefeitura a uma suposta pressão imobiliária na região, principalmente após a revisão da Lei de Zoneamento.
O prefeito Paulo Nunes já manifestou diversas vezes a intenção de transformar o espaço em um parque público, projeto indicado no Plano Diretor do Município desde 2023. Há cerca de dez anos, o próprio Jockey propôs a criação de um parque em parte de seu território. Em 2021, após estudos, a Prefeitura concluiu que seria “inviável”, “por restrições funcionais, de tombamento, altos custos de implantação e manutenção de um parque em área alagadiça”.
O juiz justificou sua decisão citando a “deliberada resistência” do Jockey no pagamento da tributação, o que reforçaria “a necessidade de adoção de medidas constritivas eficazes para assegurar a satisfação do crédito público”.
Recentemente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada na Câmara Municipal para investigar denúncias sobre o desvio de recursos destinados ao restauro da sede do clube, tombada como patrimônio cultural. Na época, a entidade afirmou que “não tinha nada a temer”.
Em outubro do ano passado, a Prefeitura também instalou uma auditoria para apurar o uso de incentivos públicos pelo Jockey. A entidade respondeu que os “valores foram aplicados exclusivamente na preservação, conservação e manutenção das áreas tombadas ao longo de seis anos”.
O LA Open, torneio classificado como Challenger no calendário oficial da Associação de Tenistas Profissionais, está programado para acontecer em março de 2026, com jogos de exibição que incluirão grandes nomes do tênis mundial.
