Justiça decreta falência da Oi e expõe risco ao controle aéreo e serviços essenciais no Brasil como o da rede lotérica
A operadora Oi teve sua falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (10). A decisão expõe vulnerabilidades em serviços essenciais que dependem da conectividade fornecida pela empresa, incluindo o sistema de controle do espaço aéreo brasileiro. A medida judicial converteu o processo de recuperação em falência após a constatação da insolvência irreversível da operadora. Mais de 13 mil lotéricas do país também corriam risco de parar se os serviços prestados pela operadora fossem suspendidos imediatamente.
A Oi mantém atualmente cerca de 4.600 contratos com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo ministérios, universidades, estatais e instituições que dependem de seus serviços de telecomunicações. A empresa também é responsável por serviços considerados críticos, como as linhas telefônicas de emergência — polícia, bombeiros e defesa civil — e a conexão de 1.300 loterias da Caixa Econômica Federal.
A juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, articulou uma estratégia de transição que permitirá a continuidade provisória das atividades da Oi enquanto outros provedores assumem suas funções. Segundo informações da Coluna Graciliano Rocha no UOL Notícias, a situação financeira da empresa havia se deteriorado significativamente, comprometendo sua capacidade operacional básica.
O Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aéreo e Controle de Tráfego Aéreo), responsável pela coordenação de voos comerciais e operações de defesa aérea no Brasil, é um dos principais usuários dos serviços da operadora. A Oi fornece conexões de dados e voz fundamentais para os quatro centros regionais localizados em Brasília, Curitiba, Recife e Manaus.
A falência também afeta outros serviços críticos dependentes da infraestrutura da empresa. A operadora mantinha telefones públicos em 7.500 localidades onde era a única prestadora de serviços, além de sistemas de tridígito e interconexão que garantem acesso a serviços de emergência.
Nas próximas semanas, ocorrerá a transição dos serviços conforme acordo estabelecido entre a Oi, o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e a operadora Claro, que assumirá as funções anteriormente desempenhadas pela empresa falida. O processo mobilizou mais de 100 autoridades civis e militares para “evitar o colapso do sistema”.
Um laudo citado pela juíza na sentença alertou sobre os riscos da situação: “Desta forma, uma liquidação judicial ordinária, consistente na convolação da recuperação judicial em falência, pode acarretar um colapso nacional nesses serviços, trazendo demasiados prejuízos à coletividade, e, em alguns casos, riscos operacionais consideráveis no tráfego aéreo civil e militar, controlados pelo Cindacta”.
A magistrada precisou adotar medidas extraordinárias antes mesmo da decretação da falência para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Em sua decisão, ela relatou: “Chegou este juízo, inclusive, a ter que determinar a empresa fornecedora de serviços de sinal satelital que não o interrompesse, ainda que diante da ausência reiterada de pagamentos, buscando manter incólume serviços do Cindacta e impedir anunciada tragédia. Também necessitou determinar inúmeros restabelecimentos de fornecimento de energia elétrica a diversos imóveis espalhados pelo país, todos decorrentes de inadimplência”.
A estratégia implementada pela Justiça busca proteger o controle aéreo e todos os serviços considerados essenciais que dependiam da infraestrutura da Oi. A transição visa garantir que não haja interrupção enquanto outras operadoras assumem essas funções. Outro ponto crítico é que cerca de 13 mil lotéricas em todo o país correriam risco de paralisação caso os serviços prestados pela Oi fossem suspensos imediatamente pela decretação da falência da operadora.
A conectividade de 13 mil lotéricas do país também é fornecida pela Oi e, se houvesse uma desconexão súbita, esse serviço também teria de ser interrompido. Chevrand ponderou que em muitas localidades as lotéricas são as únicas prestadoras de serviços bancários para a população.
A solução encontrada pela juíza significa que a Oi, mesmo com a declaração de falência, deverá utilizar sua receita mensal para continuar operando serviços essenciais temporariamente, enquanto todo o seu passivo fica congelado para pagamento posterior.
A magistrada deixou claro que não se tratava de salvar a empresa, mas de proteger a população brasileira de um colapso que afetaria desde o transporte aéreo até os serviços bancários mais básicos.
