Justiça Federal de Natal absolve empresários de máquinas eletrônicas programáveis (MEPs) de contrabando

Após sete anos, o processo criminal que acusava empresários pernambucanos, administradores e policiais militares a integrarem uma organização criminosa que atuava em casas de exploração de máquinas de caça níquel e praticavam sonegação fiscal chega ao fim.

Segunda a denúncia do Ministério Público Federal, recebida pelo então Juiz da 4ª Vara Federal de Pernambuco, os réu, desde, pelo menos, dezembro de 2013, integravam organização criminosa (ORCRIM), comercializando no mercado interno, por meio das empresas Show Ball Informática Ltda. e Shock Machine Ltda., Máquinas Eletrônicas Programáveis (MEPs) com componentes eletrônicos estrangeiros proibidos pela lei brasileira e adquiridos sem a documentação legal correspondente, as quais eram destinadas à exploração ilícita de jogos de azar.”

De acordo com a denúncia, “além do lucro obtido com a venda das máquinas, para o fim ilícito indicado, o grupo criminoso em apreço também faturava com a manutenção permanente do software que desenvolvera para referidas máquinas, participando, ainda, das receitas auferidas pelas casas de jogos de azar que adquiriram seu produto”.

O caso foi deslocado para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte e, após a realização de todas as audiências, os defensores dos acusados conseguiram provar que não havia nenhum tipo de organização criminosa, e muito menos a prática dos delitos de contrabando. Os acusados foram defendidos entre eles pelos criminalistas pernambucanos Emerson Leônidas e Maurício Bezerra. (Com Diário de Pernambuco e FalaPE)