Justiça proíbe Kalshi de oferecer apostas esportivas sem licença em Massachusetts

A Justiça de Massachusetts proibiu a Kalshi, operadora de mercados de previsão, de disponibilizar apostas em eventos esportivos para residentes do estado através de sua plataforma online. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20/1) pelo juiz Christopher Barry-Smith, do Tribunal Superior do Condado de Suffolk, após a procuradora-geral Andrea Joy Campbell acusar a empresa de operar sem a devida licença estadual.

O magistrado anunciou que emitirá uma liminar preliminar atendendo ao pedido da procuradora-geral, impedindo que a plataforma ofereça apostas financeiras em resultados esportivos sem obter a autorização exigida pela legislação de Massachusetts, segundo informou a Reuters.

Barry-Smith baseou sua decisão no entendimento de que as operações da Kalshi conflitam com as leis de apostas esportivas vigentes no estado. Em sua decisão, o juiz afirmou: “Não há nenhuma questão real de que o licenciamento, e a consequente supervisão, das operações de apostas esportivas no estado serve tanto à saúde pública quanto à segurança, e ao interesse financeiro da Commonwealth”.

O caso será retomado em audiência marcada para sexta-feira, quando o juiz finalizará a liminar e avaliará se suspenderá temporariamente a ordem para permitir que a empresa recorra da decisão.

A ação judicial contra a Kalshi foi iniciada em setembro de 2025 pela procuradora-geral Campbell, do partido Democrata. A acusação sustenta que a empresa oferecia apostas esportivas disfarçadas de contratos de eventos, sem buscar a necessária autorização da Comissão de Jogos de Massachusetts.

A empresa, com sede em Nova York, permite que usuários lucrem com previsões sobre diversos tipos de eventos, incluindo competições esportivas, entretenimento, política e economia. A Kalshi começou a oferecer contratos de eventos esportivos nacionalmente em janeiro de 2025, e esses produtos logo se tornaram a maior parte do volume de negociação da plataforma.

A procuradoria-geral argumentou que, enquanto operadores licenciados em Massachusetts são proibidos de oferecer apostas esportivas para pessoas com menos de 21 anos, a Kalshi disponibilizava um produto potencialmente viciante para consumidores a partir de 18 anos, incluindo estudantes do ensino médio.

Massachusetts é o primeiro estado a conseguir uma liminar para interromper as operações da Kalshi em seu território, embora a empresa enfrente processos judiciais semelhantes em outras jurisdições que a acusam de desrespeitar leis locais de jogos de azar.

A Kalshi não se pronunciou sobre a decisão judicial, mas havia indicado anteriormente que recorreria caso uma liminar fosse emitida. Em sua defesa, a empresa argumentou que as leis estaduais de jogos não se aplicam aos seus contratos de eventos esportivos.

A operadora alega que a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA tem jurisdição exclusiva sobre seus produtos, classificados como “swaps” negociados em bolsa, um tipo de contrato de derivativos. A empresa também destacou seu status como um mercado de contrato registrado junto à CFTC como parte de sua argumentação para operar sem licença estadual.

O juiz Barry-Smith, contudo, considerou que a empresa adotou uma visão “excessivamente ampla” da lei federal, afirmando que o Congresso nunca pretendeu deslocar os poderes estaduais tradicionais para regular jogos de azar, que podem existir em “harmonia” com a autoridade reguladora da CFTC.

Campbell classificou a decisão como “um grande passo para fortificar as leis de jogo de Massachusetts e mitigar as consequências significativas para a saúde pública que vêm com o jogo não regulamentado”.