Kalshi é classificada como casa de apostas ilegal pela Justiça de Ohio

A plataforma Kalshi deve seguir as regras estaduais de Ohio para apostas esportivas. A juíza federal Sarah Morrison, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, rejeitou nesta segunda-feira (10) o argumento da empresa de que seus mercados de previsão esportiva são contratos regulados pelo governo federal. A Comissão de Controle de Cassinos de Ohio quer barrar a operação da plataforma no estado.

A decisão estabeleceu que os mercados de previsão esportiva da Kalshi são jogos de azar sujeitos às leis estaduais. A plataforma, com sede em Nova York, permite que usuários invistam dinheiro para receber pagamentos baseados em resultados de esportes, política e eventos mundiais. Segundo informações da NBC News, a Comissão de Controle de Cassinos de Ohio classificou a Kalshi como “casa de apostas esportivas não licenciada” que “facilita as apostas ilegais”. A empresa havia pedido uma liminar contra a comissão estadual.

A Kalshi tentou classificar suas ofertas esportivas como swaps regulamentados federalmente. Esse tipo de contrato é comum em investimentos financeiros. A juíza Morrison rejeitou essa interpretação.

“Os swaps são entendidos como uma transação que envolve instrumentos e medidas financeiras que tradicionalmente afetam de forma direta os preços das commodities“, escreveu a magistrada. Ela acrescentou: “As taxas de câmbio, o clima e os custos de energia, tudo isso influencia: o número de pontos marcados no jogo Huskies-Bobcats, não”.

A magistrada fundamentou sua decisão na necessidade de “evitar o absurdo”. Morrison escreveu: “Essa conclusão é ainda mais reforçada pela obrigação do Tribunal de evitar absurdos”. A juíza registrou: “Ohio argumenta que resultados absurdos decorreriam da definição de ‘troca’ para incluir um contrato de evento esportivo. O Tribunal concorda.”

Contexto das apostas esportivas nos Estados Unidos

Atualmente, as apostas esportivas são permitidas em 39 estados norte-americanos e no Distrito de Columbia. Dessas jurisdições, 32 autorizam apostas digitais. Empresas tradicionais de apostas esportivas, como FanDuel e DraftKings, precisaram negociar entrada nesses estados. Elas atendem padrões regulatórios e pagam impostos para operar.

Antes de a Suprema Corte dos EUA abrir caminho para a legalização das apostas esportivas em 2018, Nevada era o único estado do país com apostas esportivas legais.

Mercados de previsão como Kalshi e Polymarket têm buscado contornar essas diretrizes estaduais. Eles alegam que funcionam como contratos futuros de commodities. Diversos estados, principalmente Nevada e Massachusetts, têm contestado a entrada de mercados de previsão em seus territórios. Esses estados argumentam que apostas esportivas sempre foram de competência do governo estadual.

Reações e próximos passos

O procurador-geral de Ohio, Dave Yost, celebrou a decisão em uma postagem na rede social X na terça-feira. “Kalshi argumentou que a Lei Federal de Bolsas de Mercadorias (Commodity Exchange Act) impede a aplicação da lei de Ohio. Errado”, disse ele. “Esses ‘mercados de previsão’ explodiram e se parecem muito com jogos de azar. Grande vitória para Ohio!”

A Kalshi informou que irá recorrer da decisão de Ohio. Um porta-voz da empresa declarou: “Discordamos respeitosamente da decisão do Tribunal, que diverge da decisão de um tribunal federal do Tennessee proferida há poucas semanas, e entraremos prontamente com um recurso”.

A empresa obteve recentemente uma vitória judicial no Tennessee. A decisão impediu Nashville de obrigar a plataforma a cumprir as regulamentações estaduais.

A disputa pelo controle das apostas esportivas pode se estender por vários anos. Os mercados de palpites podem continuar funcionando durante esse período. Os estados que contestam os mercados de previsão não apresentam características em comum. Eles são politicamente diversos, incluindo Massachusetts (democrata), Ohio (republicano) e Nevada (indefinido).

Os estados envolvidos nas disputas legais argumentam que não há precedentes que justifiquem o controle federal sobre as apostas esportivas. Eles defendem que essa competência sempre pertenceu aos governos estaduais.

Os mercados de previsão, como o Kalshi, argumentam que não são apostas esportivas. Eles alegam que os indivíduos estão oferecendo seus contratos uns contra os outros. Isso seria diferente de uma casa de apostas tradicional que opera como “a casa” para garantir as apostas e regular o mercado.