Kalshi e Polymarket são bloqueadas no Brasil por atuarem como bets sem regulação
O Ministério da Fazenda determinou a suspensão das atividades de empresas de mercado preditivo no Brasil desde abril de 2026. A medida atinge companhias como Kalshi e Polymarket, que comercializam contratos baseados em previsões sobre eleições, competições esportivas e acontecimentos envolvendo celebridades.
As autoridades brasileiras concluíram que essas plataformas vendem prognósticos esportivos sem cumprir as exigências aplicadas aos sites de apostas regulamentados, conforme informações da Folha de S.Paulo. O bloqueio foi implementado após avaliação de que as empresas atuam sem observar as normas estabelecidas para o setor de apostas. As plataformas afetadas vendem contratos do tipo “sim ou não” sobre eventos reais. Os compradores fazem palpites sobre jogos de futebol, finais de reality shows, datas de casamentos de celebridades e resultados eleitorais.
As empresas não respeitam as regras impostas às bets. Entre as exigências descumpridas estão o pagamento de licença no valor de 30 milhões de reais, a cobrança de impostos destinados à arrecadação federal e o cumprimento de regras contra lavagem de dinheiro.
A cofundadora da Kalshi, a brasileira Luana Lopes Lara, de 29 anos, afirmou que a empresa espera reverter a decisão do governo.
Ministério da Fazenda contabiliza 26 empresas bloqueadas
O Ministério da Fazenda concluiu que os mercados de previsão operam sob a mesma lógica das bets. Kalshi e Polymarket deveriam seguir as mesmas regras que os sites de apostas, incluindo o pagamento por outorga de 30 milhões de reais.
As plataformas também deveriam respeitar a restrição a temas como esportes e resultados de jogos virtuais como o Fortune Tiger. Os sites de aposta regulares não podem oferecer apostas sobre eleições.
O Ministério da Fazenda brasileiro contabilizou 26 outras empresas menores atuando como mercados de predição no Brasil. Todas foram bloqueadas.
Os usuários brasileiros dessas plataformas perderam acesso aos serviços oferecidos pelas companhias. As bets regulamentadas no Brasil não foram atingidas pela medida.
Setor movimentou US$ 51 bilhões em 2025
O mercado movimentou 51 bilhões de dólares em 2025. A consultoria americana Bernstein projeta que o avanço global de Kalshi e Polymarket possa alavancar o mercado de previsão a um patamar de 1 trilhão de dólares em termos de fluxo de dinheiro em 2030.
As maiores empresas do mercado de predição são Kalshi e Polymarket. Ambas possuem avaliações de mercado superiores a 10 bilhões de dólares. As companhias foram fundadas por jovens com menos de 30 anos.
A Kalshi recebeu avaliação de 22 bilhões de dólares em fevereiro, durante sua última rodada de captação de investimentos. Nessa operação, a empresa recebeu 1 bilhão de dólares do fundo Coatue Management.
A plataforma se consolidou como dominante no setor após obter aprovação da CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities) nos Estados Unidos. Seus contratos de eventos totalizaram 52 bilhões de dólares em volume.
A valorização da Kalshi após a venda de apostas sobre as eleições americanas transformou a cofundadora brasileira na pessoa mais jovem do mundo a acumular uma fortuna de 1 bilhão de dólares. A informação foi divulgada pela revista Forbes.
A Polymarket captou 400 milhões de dólares em abril. A empresa foi avaliada em 15 bilhões de dólares. A avaliação representa crescimento em relação aos 9 bilhões de dólares registrados no final de 2025. Naquele período, a empresa recebeu investimentos da Intercontinental Exchange (ICE), proprietária da Bolsa de Nova York.
Restrições atingem usuários de 53 países
No total, usuários de 53 países não podem acessar mercados de previsão. Em geral, são nações com regulação de apostas que restringiram ou bloquearam o acesso a mercados de previsão sem licença local.
O Reino Unido exige licença da Gambling Commission para qualquer oferta de mercado de previsão. A autoridade de jogos da França iniciou bloqueios à Polymarket em 2024 por falta de autorização. Itália e Austrália mantêm restrições a sites de apostas offshore sem sede ou representação legal no país.
Kalshi e Polymarket operavam no país sem regulação. As plataformas recorriam a remessas internacionais para contas nos Estados Unidos. Os brasileiros enviavam dinheiro para as plataformas usando criptoativos e cartões internacionais.
A Polymarket possui uma página comercial no Instagram dedicada ao Brasil verificada pela Meta. O público ficava restrito a pessoas com acesso a criptomoedas ou contas globais, como Wise.
Empresas argumentam diferenças contratuais
As empresas do mercado de previsão argumentam que os bônus para quem acerta apostas têm base nos valores investidos, como em uma Bolsa de Valores. Os títulos podem ser negociados a qualquer momento.
As companhias do setor podem lucrar com uma taxa sobre a venda do contrato, com o tráfego que recebem na internet e vendendo as informações estatísticas sobre as apostas.
As bets dizem que não há diferença entre o título do mercado de previsão e a aposta comum. As entidades do setor pedem restrições aos mercados de previsão desde o início de 2026. Em ambos os casos se aposta que algo vai acontecer ou não. A pessoa ganha dinheiro se acertar o palpite. A diferença é contratual e de cobrança.
Nas bets, a cotação de uma aposta pode ser determinada pelas próprias casas ou flutuar com o mercado, como acontece nos mercados de predição. O que muda é a cobrança de uma taxa de serviço da banca, que pode ser explícita ou implícita. O mercado de previsão nem sempre cobra corretagem, já que ganha dinheiro de outras formas.
Governo identifica violações às regras locais
O governo brasileiro afirma que Kalshi e Polymarket não pagaram nem respeitaram as regras locais contra vício em jogo. As empresas afirmam em anúncios que é possível lucrar no mercado de previsão. Essa prática é proibida.
A legislação brasileira determina que as apostas só podem ser feitas com Pix. A medida visa evitar endividamento com cartão de crédito e a lavagem de dinheiro com criptoativos. Esses meios de pagamento estão disponíveis nas plataformas de mercado de previsão.
Especialistas em direito eleitoral alertam que produzir estatísticas sobre o processo eleitoral deveria ser uma atividade supervisionada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal já derrubou sites que ofereciam o serviço.
A Resolução do Conselho Monetário Nacional proibiu expressamente a oferta de derivativos baseados em eventos esportivos, políticos, sociais ou culturais. Simultaneamente, o Ministério da Fazenda reafirmou que as apostas de quota fixa são restritas a eventos esportivos e jogos online.
Leonardo Henrique Roscoe Bessa, advogado consultor do Conselho Federal da OAB, explicou as consequências práticas da decisão. “O efeito prático dessas normativas é a exclusão jurídica das plataformas de previsão que operam com temas não financeiros, como política ou entretenimento. Como não se enquadram no conceito legal de apostas esportivas nem na definição permitida de derivativos, essas plataformas perdem o amparo normativo para operar no Brasil”, disse o advogado.
Divisão de competências entre órgãos reguladores
A Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, deve supervisionar as apostas esportivas e cassinos virtuais. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) supervisionará os derivativos financeiros, como índices econômicos ou fenômenos climáticos que podem influenciar o agronegócio.
O banco de investimento XP fechou uma parceria com a Kalshi. A instituição vende contratos futuros sobre eventos ligados a economia, como alta no desemprego ou queda na inflação. A venda desses títulos somente via plataforma da XP ainda estaria legalizada.
O mercado ganhou destaque por oferecer apostas nas eleições americanas entre Donald Trump e Joe Biden em 2024. O setor seguiu se expandindo nas áreas de esporte, criptomoedas, famosos e, mais recentemente, eventos relacionados a guerras.
Relatos de comportamento compulsivo nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, onde os mercados de predição começaram a atuar, há relatos de pessoas com relações compulsivas com essas plataformas. Uma consequência comum do adoecimento é o endividamento, como ocorre com as bets.
Especialistas americanos em saúde pública estimam que 2% a 3% dos usuários ativos desenvolvem transtornos de comportamento graves. O índice é similar ao de cassinos online.
O National Council on Problem Gambling (NCPG) divulgou dados em seu censo de 2025. O levantamento apontou que 52% dos apostadores de eventos admitiram tentar recuperar perdas imediatamente com novas apostas. Esse comportamento é um indicador clássico de comportamento compulsivo.
A Kalshi informou que espera reverter a decisão do governo brasileiro. A empresa busca retomar suas operações no país.
