LDO de 2023 proíbe financiamento público de jogos de azar

Blog do Editor I 18.07.22

Por: Magno José

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Arko Advice informa que o senador Davi Alcolumbre deve assumir relatoria da regulamentação dos jogos no Senado 1
Um dos destaques aprovado, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), trata da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento

O Congresso Nacional concluiu na última terça-feira (12) a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Senadores e deputados aprovaram o parecer do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), favorável a sete dos nove destaques apresentados ao texto pelas bancadas partidárias no Senado e na Câmara.

Um dos destaques aprovado, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), impede que o governo crie regras para barrar o financiamento público de atividades econômicas. A exceção é a compra de terrenos, a reforma de imóveis, intermediação financeira, jogos de azar de qualquer espécie, sauna, termas e boate, comercialização de bebidas alcoólicas e venda de fumo. Essas atividades poderão, então, ter o financiamento restringido por fazerem mal à saúde ou por não gerarem empregos, na avaliação do Congresso. (Agência Senado)

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