Legislação das bets pode dificultar a entrada das emissoras de TV no mercado de apostas esportivas e jogos online

Apostas I 16.08.24

Por: Magno José

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Globo, Band e SBT finalizam negociações para lançarem suas próprias casas de apostas
As ‘Bets das TVs’ dependem da aprovação de licença para operação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), mas a Lei 14.790/2023 impõe limitação entre o dono dos direitos de transmissão e as operadoras de apostas

Nesta quinta-feira (15) reportagens na grande mídia informaram que a Globo e a MGM Resorts International fecharam um acordo para criar uma joint-venture que lançará a casa de apostas MGMBet em 2025. Segundo as reportagens, essa será a primeira vez que o maior grupo de comunicação do Brasil terá influência direta em um lançamento do gênero.

Nesta quinta-feira, reportagem da F5 da Folha de S.Paulo revelou que se tudo correr como o planejado, a MGMBet terá lançamento no primeiro trimestre de 2025, com forte propaganda da Globo em suas plataformas. A operação será sediada em São Paulo.

“A MGM Resorts está comprometida em se tornar a principal empresa de entretenimento de jogos do mundo, e esta aliança estratégica com o Grupo Globo, e a entrada no mercado brasileiro, é um passo importante em nossa estratégia de crescimento”, disse o CEO e Presidente da MGM Resorts, Bill Hornbuckle.

“O Brasil é um dos mercados emergentes de jogos mais emocionantes e vibrantes do mundo, e ninguém tem mais exposição e experiência neste mercado do que o Grupo Globo. Esta aliança histórica nos permite entrar rapidamente no mercado com a escala e a experiência necessárias para estabelecer uma posição inicial como operadora líder e fornecedora da melhor experiência para clientes em todo o Brasil”, conclui Hornbuckle.

A sociedade ocorre por que a legislação brasileira, aprovada recentemente, pede que operações de casas de apostas tenham 20% de participação de empresas brasileiras ou de pessoas que residem por aqui.

A Globo aposta no seu alcance para fazer da plataforma um sucesso. A empresa diz que alcança 70 milhões de pessoas diariamente no Brasil, com foco em sua emissora de TV aberta.

SBT e Band

Nos próximos meses, além da Globo, outras duas redes de TV devem lançar suas bets. SBT e Band já planejam sociedades e pediram registros ao Ministério da Fazenda. A Band estaria estudando uma joint venture com a Openbet e o SBT uma parceria com Playtech/Galerabet.

O lançamento das ‘Bets das TVs’ depende da aprovação de licença para operação no Brasil através da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

A curiosidade é saber como essas parcerias entre as emissoras de TV e plataformas de apostas serão desenhadas para obter autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sem comprometer a Lei nº 14.790/2023, que impõe limitação entre o dono dos direitos de transmissão e as operadoras de apostas.

Segundo o artigo 18, é proibido ao “agente operador, bem como às suas controladas e controladoras, adquirir, licenciar ou financiar a aquisição de direitos de eventos desportivos realizados no País para emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, distribuição, disponibilidade ou qualquer forma de exibição de seus sons e imagens, por qualquer meio ou processo”.

As bets que pretendem iniciar 2025 em operação têm até a próxima terça-feira (20) para protocolar o pedido no Sistema Geral de Apostas, da Secretaria de Prêmio e Apostas, do Ministério da Fazenda. A partir de 1º de janeiro de 2025, só serão permitidas a operação de casas de apostas autorizadas pela SPA/MF e as que não tiverem autorização estarão sujeitas a penalidades.

 

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