PORTARIA — Nomeação dos Membros do GTI dos Bingos

Diário Oficial – Edição Número 205 de 22/10/2003
PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2003
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto de 1 o de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar e apresentar propostas para modificar a legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos jogos de bingo, resolve N o 1.546 – DESIGNAR os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pelo Decreto de 1 o de outubro de 2003:
Casa Civil da Presidência da República :
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, titular, que o coordenará;
JOHANESS ECK, suplente;
Ministério da Fazenda:
ALOÍSIO BARBOZA DE ARAÚJO, titular;
BERNADETE MAGDALENA FRANÇA BALTHAZAR, suplente;
Ministério da Justiça:
MARENY GUERRA DE OLIVEIRA, titular;
ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO, suplente;
Ministério do Esporte:
FRANCISCO XAVIER DA SILVA GUIMARÃES, titular;
FRANCISCO CLÁUDIO MONTEIRO, suplente.
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

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