LEMG cancela licitação de loteria instantânea
O diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, Paulo Roberto Menicucci, revogou nesta quinta-feira o processo a Concorrência Pública Internacional LEMG 001/2013 para a contratação de empresa para implantação e operação de loteria instantânea.
O motivo alegado no despacho do dirigente veiculado no Diário Oficial foram os questionamentos formulados e solicitações de impugnação interpostos por licitantes, relativamente às disposições contidas no Edital.
Loteria do Estado de Minas Gerais
DESPACHO DECISÓRIO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso da prerrogativa estatuída pela Lei Federal n°8.666/93 especificamente no caput do art. 49 e, Considerando o teor dos questionamentos formulados e solicitações de impugnação interpostos por licitantes, relativamente às disposições contidas no Edital de Concorrência Pública Internacional LEMG 001/2013 e seus Anexos;
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução de procedimentos licitatórios em sua instância;
Decide:
Revogar o procedimento licitatório Concorrência Pública Internacional LEMG 001/2013, que tem por objeto a contratação, com exclusividade, de empresa para implantação e operação da modalidade de jogo de loteria de números, sorteio individual e imediato, em meio físico, no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2013. Paulo Roberto Menicucci – Diretor Geral.
Comento
À Coluna, especialistas comentaram que apesar da terceirização da operação da instantânea da Loteria Mineira, pelo edital, a intervenção dos dirigentes nos processos seria efetiva, comprometendo as decisões de produção de bilhete, marketing, publicidade e pontos de vendas.
