Líder do governo protocola projeto que cria estratégia nacional contra vício em apostas
O líder do governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), protocolou projeto de lei que estabelece a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas. A iniciativa propõe medidas para prevenção, identificação e tratamento da ludopatia, condição caracterizada pela dependência em jogos de azar. O projeto foi apresentado na segunda-feira (11), em Brasília.
A proposta, registrada como PL 5817/2025, surge em um momento de expressivo crescimento do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
A proposta determina que empresas de apostas criem canais específicos para denúncias e realizem avaliações mensais de comportamento durante o cadastro dos usuários. O texto prevê exclusão automática de jogadores com indícios de comportamento compulsivo e envio semanal obrigatório de mensagens sobre limites de perdas.
Restrições e regulamentações
O projeto proíbe o uso de cartões de crédito para apostas, mudança considerada essencial por especialistas na prevenção ao endividamento rápido de jogadores. O Ministério da Fazenda ficará responsável por regulamentar mecanismos que permitam aos usuários estabelecer limites para seus gastos com jogos, funcionando como ferramenta de autocontrole financeiro.
O Ministério também definirá restrições publicitárias para o setor, podendo estabelecer normas quanto à forma, conteúdo, meios de comunicação e horários permitidos para veiculação de propagandas. Estas medidas buscam reduzir a exposição da população, especialmente de públicos vulneráveis, a estímulos que incentivem apostas.
A estratégia inclui campanhas educativas sobre riscos associados às apostas e alertas obrigatórios sobre sinais de ludopatia. O projeto prevê ações integradas de atenção à saúde mental para pessoas com dependência em jogos e programas de capacitação para profissionais de saúde e assistência social.
O texto contempla incentivos à pesquisa científica e estabelecimento de critérios para identificação de fatores de risco relacionados ao desenvolvimento da ludopatia. Estas iniciativas visam ampliar o conhecimento sobre a condição e aprimorar estratégias de prevenção e tratamento no país.
O projeto também cria mecanismos de autoexclusão remota, permitindo que pessoas com problemas de dependência solicitem seu bloqueio em plataformas digitais e ambientes físicos de apostas. A proposta prevê cooperação intersetorial e financiamento específico para iniciativas de diagnóstico, prevenção e tratamento do vício em jogos de azar.
A proposta de Guimarães ainda não tem previsão de votação, mas deve ser debatida em comissões temáticas da Câmara nas próximas semanas. O governo considera o tema prioritário diante do avanço das apostas online e do aumento das denúncias de comportamento compulsivo entre jovens e adultos.
Confira a íntegra do PL 5817/2025
