Loteria Mineira realiza licitação para operação de loteria instantânea
A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, divulgou o edital para licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional, tipo maior oferta, para outorga da ‘permissão dos serviços de operação de jogos de loteria de números, sorteio individual e imediato, em meio físico, no estado de Minas Gerais’.
A operação da modalidade compreende a implantação e manutenção de sistema de jogos que atenda todos os requisitos do Projeto Básico como a captação e implantação de pontos de venda no Estado de Minas Gerais; desenvolvimento e implantação de sistema que automatize e suporte o processo de aprovação de plano de jogo, formulação de planos de jogos de loteria instantânea, produção, por recursos próprios ou por terceiros, de cartões de loteria instantânea; distribuição e comercialização de cartões de loteria instantânea; execução de ações de comunicação e campanhas publicitárias inerentes ao objeto e viabilização de pagamento de prêmios a ganhadores. A vencedora da licitação poderá terceirizar a impressão dos bilhetes.
O prazo do contrato da outorga de permissão será de seis anos, podendo ser prorrogada por igual período, sendo que o valor estimado pela LEMG, para efeito desta licitação, é de R$ 330.000.000,00.
A concorrência será realizada nos dias 2 e 3 de outubro, no Departamento de Compras e Licitação na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte. Os envelopes com as propostas serão entregues às 17h do dia 2 de outubro e a abertura das propostas de remuneração será às 10h30m do dia 3 de outubro no mesmo local. A licitação será processada e julgada com inversão das fases, julgando-se inicialmente a Proposta de Remuneração e, em seguida, a Habilitação dos licitantes.
Clique aqui para acessar o Edital e Anexo I – Projeto Básico.; Anexos II, III, IV e V – Minuta de Contrato e Modelos de Declarações.; Portaria 29/2013 – Justificativa da Licitação e Nomeia Comissão Especial de Licitação..


