Loterias Federais: 60 anos de história apostando no Brasil

No último dia 15 do mês de setembro, quando as Loterias Federais completaram 60 anos sob a administração da Caixa Econômica Federal, tivemos motivos suficientes para comemorarmos incontáveis conquistas obtidas nesse segmento, especialmente nas gestões dos governos do PT. Mas a data também serve para alertarmos sobre os absurdos que vem ocorrendo no mercado brasileiro de loterias e jogos.

Importante lembrar que, seguindo os princípios éticos e sociais autorizativos da prática de jogos proibidos (de azar), preconizados pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que instituiu que o serviço público das loterias, como derrogação excepcional das normas do direito penal podendo ser executado pela Caixa Econômica Federal.

Tal exceção somente foi admitida com o sentido de redistribuir os seus resultados financeiros com finalidade social em termos nacionais, tal qual ocorre em todos os países do mundo, onde as loterias exercem um extraordinário papel social.

Assim, em consonância com essa premissa basilar, na administração dos governos do PT, quando foram batidos anual e sucessivamente todos os recordes de comercialização das Loterias Federais, a CAIXA repassou recursos para a Seguridade Social (18,20), FIES (7,80%), Cultura (3%), FUNPEN (3%), Esporte (4,5%) e COB/CPB (2%).

Os legados das gestões dos governos do PT nesse segmento foram de extrema importância para o País, como também para toda a sociedade brasileira.

Foram lançados no mercado produtos lotéricos que, de imediato, caíram no gosto do público consumidor, tais como o Lotofácil e a TIMEMANIA, que foi lançada para contribuir no financiamento das dívidas dos principais clubes de futebol do País, sem contar a MEGA da VIRADA, cuja “fezinha” virou uma tradição do brasileiro no final de cada ano.

O patrocínio das Loterias CAIXA ao Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB, iniciado antes das Paralimpíadas de Atenas 2004, promoveu resultados expressivos para o desporto paralímpico no Brasil, gerando reconhecimento em todo o mundo.

O Brasil, por intermédio do CPB, saltou de 22 medalhas em Sidney (2000) para 72 medalhas no Rio de Janeiro (2016), se tornando uma referência mundial no paradesporto, entrando, para não mais sair, no Top 10 da tabela de medalhas do Comitê Paralímpico Internacional – CPI.

Em 2003, as Loterias CAIXA e o CPB começaram a promover a realização do Circuito Loterias Caixa Brasil Paralímpico de Atletismo e Natação, desde então o mais importante evento paraolímpico nacional, e também o Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível, no qual era repassada bolsa a 15 atletas, com vistas a qualificar a participação das equipes brasileiras em competições mundiais, com destaque para os resultados obtidos pelos atletas Clodoaldo Silva, que chegou a ser eleito o melhor atleta paralímpico do mundo e Ádria dos Santos.

Vários atletas paralímpicos, como Daniel Dias, Lucas Prado e Terezinha Guilhermina, sugiram no cenário brasileiro e mundial após participarem de etapas do Circuito Loterias Caixa Brasil Paraolímpico. No início, o Circuito era formado por sete etapas, duas nacionais e cinco regionais.

A decisão da Direção da CAIXA de patrocinar o Comitê Paralímpico, que se tornou referência mercadológica à época, rendeu reconhecimento do público em geral, em especial pelo segmento de pessoas com deficiência, não apenas pelos resultados imediatamente obtidos, como também pela quebra de paradigmas, uma vez que os patrocínios até existentes tinham um caráter muito mais “filantrópico” do que um efetivo investimento em marketing e talentos.

No cenário mundial, até 2003, a CAIXA sempre foi mero figurante nas organizações internacionais que regulam e administram as loterias e jogos de estado no mundo a fora, notadamente na World Lottery Association – WLA (entidade que congregava e representava, à época, 174 loterias de 71 países) e na Corporación Iberoamericana de Loterias y Apuestas de Estado –CIBELAE (que congrega as loterias da América Latina, Portugal e Espanha).

Já no segundo ano do mandato do Presidente Lula, em 2004, representantes do Brasil (CAIXA) foram eleitos para a Vice-presidência e, logo em seguida, em 2006, assumiram a Presidência da Junta Diretiva da CIBELAE, assim como uma vaga no Comitê Executivo da WLA, passando a protagonizar os rumos das loterias e jogos no mundo, tanto no viés comercial e institucional quanto no tecnológico.

Outra magnífica conquista para as Loterias da CAIXA, nos governos do PT, certamente foi o desenvolvimento e implantação do projeto do novo modelo tecnológico e logístico da rede lotérica, que, além de representar uma expressiva economia para a empresa, representou a tão desejada independência tecnológica da CAIXA, êxito esse ainda mais extraordinário por ter sido obtido por intermédio exclusivamente do quadro funcional e gerencial da empresa, o que demonstra o nível de excelência dos quadros técnicos do banco.

A rede lotérica, afora a comercialização das loterias federais, também desempenhavam a função de correspondentes bancários da CAIXA em 3.628 municípios brasileiros e realizavam, em tempo real, aproximadamente três bilhões de transações por ano, entre captação de jogos das várias loterias federais, pagamentos de benefícios sociais do governo federal (Bolsa Família, FGTS, PIS, INSS), recebimento de contas e tributos diversos, além de transações bancárias como depósitos e saques de conta corrente e poupança da CAIXA.

O suporte tecnológico e logístico era prestado por uma fornecedora multinacional. Com a implantação do novo modelo, a CAIXA obteve independência comercial e institucional na gestão do canal lotérico, conquista essa que somente o Brasil pode se orgulhar de ter alcançado.

Não por acaso, esse projeto, que envolveu o desenvolvimento de um sistema de informática extremamente robusto, a instalação de 25 mil terminais em 9 mil casas lotéricas em mais de 3.600 municípios do nosso País, incluindo ainda a logística para a distribuição de milhares de insumos (cartelas, bilhetes, bobinas, etc), foi classificada pelos órgãos de controle (TCU, CGU e MPF) como uma missão hercúlea da CAIXA, levada a termo com louvor pelo banco, segundo avaliaram à época as autoridades de tais instituições, que, devido à envergadura e importância estratégica do projeto, acompanharam de forma inédita o seu início, meio e conclusão.

Por sua vez, para grande parte da categoria dos lotéricos, a maior conquista foi verificada no Governo Dilma Rousseff, que, em outubro de 2015, sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto a Lei que permite o funcionamento, por mais 20 anos, de casas lotéricas que não passaram por licitação e que atuavam por permissões expedidas após credenciamento.

A sanção da Lei interrompeu o processo de licitação que a CAIXA teria que implantar por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão exigiu a unificação do regime jurídico dessas lotéricas que começaram a funcionar antes de 1999. Até então, a licença era concedida pelo banco por meio de credenciamento. Das 13.241 lotéricas em funcionamento, 6.104 tinham contratos anteriores a 1999 e operavam com base em aditivos firmados pela CAIXA.

Enfim, todos esses legados contribuíram significativamente para que as Loterias CAIXA pudessem, nos dias atuais, arrecadar quase R$ 20 bilhões com a comercialização de seus produtos, repassando mais de R$ 8 bi para os programas sociais.

(*) Paulo Campos é empregado aposentado da CAIXA e advogado, Carlos Borges é empregado aposentado da CAIXA e economista e Érika Kokay é empregada aposentada da CAIXA e deputada federal (PT-DF)