Advogado defende regulação das apostas no Brasil para proteger apostadores

Um advogado especializado em jogos e apostas publicou artigo no JOTA.Info defendendo a regulação do mercado de apostas no Brasil em detrimento da proibição. Tiago Gomes, sócio da área de Jogos & Apostas do escritório Souto Correa Advogados, argumenta que vetar o setor não elimina a demanda, mas retira as proteções ao apostador e entrega o mercado ao crime.

No texto publicado neste sábado (15/8), Gomes sustenta que o Brasil chegou atrasado a um debate já encerrado em dezenas de jurisdições, entre elas Reino Unido, Dinamarca, Espanha e França, onde a discussão não é mais sobre a existência do mercado regulado, mas sobre a qualidade da fiscalização.

Caso chinês como argumento central

O autor usa a China como o exemplo mais contundente do fracasso da proibição. O país conta com o aparato repressivo mais abrangente do mundo e aplica sanções severas contra o jogo ilegal. Mesmo assim, os resultados são limitados; só em 2021, mais de 100 mil pessoas foram presas por jogo ilegal no país. Em 2024, cerca de 4.500 plataformas foram derrubadas e 73 mil investigações abertas sobre operações que cruzavam a fronteira, segundo dados citados por Gomes.

O mercado ilegal de apostas na China movimenta cerca de 140 bilhões de dólares por ano, de acordo com estimativas mencionadas em vários estudos e referenciadas no artigo. O valor equivale a aproximadamente dez vezes o tamanho das loterias estatais legais do próprio país e representa perto de metade de todo o mercado ilegal de apostas do planeta. Para Gomes, o dado demonstra que “esse gênio não volta para dentro da lâmpada”.

O que a regulação oferece

O artigo lista as ferramentas que a regulação torna possíveis e que o mercado clandestino não oferece; verificação de identidade para barrar menores de idade, mecanismo de autoexclusão que bloqueia o apostador em todas as casas simultaneamente, proibição de aposta a crédito e monitoramento da integridade esportiva contra manipulação de resultados.

Gomes descreve a diferença entre os dois mercados com uma formulação direta; “A diferença entre o mercado regulado e o ilegal não é quem lucra. É quem responde.” No mercado ilegal, afirma, o operador não pede documento, não oferece saída ao apostador com problema e simplesmente desaparece quando a situação se agrava, deixando a conta para a família e para a sociedade.

O autor reconhece que o Brasil tem uma base estimada de mais de 20 milhões de apostadores e que, mesmo que o percentual com dependência seja pequeno, o número absoluto de pessoas afetadas é expressivo. O dano, diz, respinga em famílias, empregos e saúde financeira.

Risco de apertar demais

Gomes também alerta para o risco oposto; o de uma regulação tão restritiva que se aproxime, na prática, da proibição. Segundo ele, quando o ambiente legal se torna mais difícil e hostil do que o clandestino, o apostador não desiste de apostar, mas migra de volta para o mercado sem controle. Uma regulação excessivamente restritiva, conclui, colheria “o pior dos dois mundos”; afastaria o cidadão do único ambiente onde ele estava protegido.

O artigo foi publicado com a ressalva padrão do JOTA.Info de que os textos de colaboradores não refletem necessariamente a opinião do veículo.