Lotéricos da ABRASLOT participam de reunião na Câmara dos Deputados e na Caixa
Representantes da rede lotérica concluíram dois dias de negociações em Brasília na Câmara dos Deputados e na Caixa Econômica Federal. As reuniões ocorreram nos dias 27 e 28 de maio de 2026 na capital federal.
Em discussão estavam os Projetos de Lei nº 5.931/2025 e 5.941/2025, que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. As propostas preveem alterações na gestão, remuneração e operação dos canais lotéricos.
A Associação Brasileira dos Sindicatos e Empresas Lotéricas (ABRASLOT), que reúne os sindicatos do Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Sincoesp, Goiás, Tocantins, Sincoergs e Santa Catarina, que representa lotéricos de nove estados, apresentou ao deputado Mauro Benevides Filho um substitutivo com emendas e estudos econômicos. O parlamentar é relator da matéria. Ele solicitou negociação direta entre Caixa e rede lotérica antes de emitir parecer final.
As reuniões envolveram a diretoria da Caixa Loterias e a área de Rede e Canais. A pauta incluiu divisão paritária da taxa de manutenção dos jogos. Atualmente, a taxa é compartilhada entre a Caixa e os permissionários. Também foram discutidas a participação da rede no crescimento das receitas digitais e a criação de mecanismos legais de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro da atividade.
A Caixa resistiu às propostas apresentadas, segundo informe distribuído pela ABRASLOT aos associados. A instituição argumentou que as mudanças poderiam gerar “acomodação econômica” sem ampliação da arrecadação. O banco defendeu que a maioria das alterações deveria permanecer no campo administrativo, sem necessidade de alteração legal.
Projeções indicam enxugamento da rede nos próximos anos
Estudos internos apresentados pela Caixa indicam transformação profunda do setor nos próximos anos. Os serviços tradicionais de arrecadação e pagamento de contas tendem a se tornar “atividade residual”, conforme relato da associação.
A projeção aponta que a rede lotérica do futuro pode operar com cerca de 9 mil unidades. O número representa redução de aproximadamente 3 a 4 mil unidades em relação ao contingente atual.
A ABRASLOT manifestou preocupação com a velocidade e a intensidade das mudanças projetadas. A associação registrou que “milhares de unidades prestam relevante serviço público à população, especialmente em localidades afastadas dos grandes centros”.
Houve entendimento parcial em alguns temas durante as negociações. Modernização de sistemas, redução de falhas tecnológicas, ressarcimento por indisponibilidade e ampliação da liberdade comercial das unidades foram pontos de convergência. A Caixa defendeu que mesmo esses itens fiquem fora do texto legal.
As reuniões terminaram sem consenso sobre os temas centrais. A representação lotérica elaborará relatório detalhado com os posicionamentos de ambas as partes. O documento será encaminhado ao gabinete do deputado Mauro Benevides Filho. O parlamentar aguarda o material para formar seu convencimento e apresentar parecer nos próximos meses.
Marketplace de bolões e novos produtos em discussão
A ABRASLOT tratou com a Caixa de demandas operacionais relacionadas ao Marketplace de bolões. Os empresários lotéricos solicitam revisão da franquia de R$ 5.000 aplicada em concursos da Mega-Sena cujos prêmios ultrapassem R$ 100 milhões. A categoria também reivindica criação de painel de gestão independente e maior transparência quanto às melhorias implementadas na plataforma.
A Caixa Econômica Federal comunicou que avalia o lançamento de novo jogo denominado “Quadra”. O banco planeja substituir aproximadamente 51 mil terminais de loteria (TFLs) por notebooks ou tablets. O número equivale à metade do parque tecnológico atual. A instituição também realiza testes com equipamentos POS (Point of Sale) equipados com GPS para possibilitar comercialização de jogos fora das unidades físicas.
A Caixa informou que aguarda recebimento de proposta formal sobre possível ampliação do convênio com os Correios. A associação do setor reforçou a necessidade de “políticas de fortalecimento, expansão de produtos e ampliação de receitas” em relação à redução da rede física de lotéricas.
A ABRASLOT afirma que manterá sua atuação de forma técnica e institucional em Brasília. A entidade busca demonstrar que a proposta “não representa benefício corporativo, mas uma oportunidade concreta de modernização das Loterias Públicas, fortalecimento da arrecadação e preservação da capilaridade da rede”. Os aproximadamente 13 mil empresários lotéricos do país permanecem em situação de espera.
O deputado Mauro Benevides Filho deve emitir seu parecer final sobre os projetos de lei após examinar o relatório detalhado das partes. O cenário atual apresenta digitalização acelerada e projeções que apontam para futuro mais enxuto e competitivo do setor.
