Loterj adia Audiência Pública para contrato da Raspadinha
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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
http://www.loterj.rj.gov.br
AVISO
O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LOTERJ comunica aos interessados o ADIAMENTO sine die da Audiência Pública n° 001/2010, anteriormente designada para o dia 24 de agosto de 2010, às 16:00 horas, referente a concorrência pública n° 002/2009, que tem por objeto a contratação de empresa para, com exclusividade, prestar os serviços de criação de produtos (jogos), impressão de bilhetes, estocagem, distribuição e comercialização dos produtos de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e também, a elaboração, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias. Processo nº E-12/LOTERJ/695/2009. (DIÁRIO OFICIAL do Estado do Rio de Janeiro – Ano XXXVI – No- 154 – Parte I – PODER EXECUTIVO
– terça-feira, 24 de agosto de 2010 – Página 33)
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Para entender
Lançada em dezembro do ano passado, a concorrência da operação da Loteria Instantânea da Loterj foi adiada em duas oportunidades. O certame foi suspenso pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto da 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que concedeu liminar, em mandado de segurança, ajuizado pelas empresas Indústria Gráfica e Editora Vanesul Ltda ME e OLTP Processamento de Transações On Line Ltda. Dos questionamentos na Justiça, o mandado de segurança ajuizado pela Indústria Gráfica e Editora Vanesul Ltda ME (Processo: n° 0002032-24.2010.8.19.0001) foi extinto no dia 10 de agosto.
Em janeiro deste ano, a Loterj prorrogou o atual contrato de operação da Loteria Instantânea (Raspadinha) e da Loteria Mista da Loterj com a Hebara. Procedimento que já foi repetido em mais duas oportunidades (abril e julho) através de termos aditivos ao atual contrato. Em abril, a Loterj suprimiu a modalidade ‘Loteria Mista’ do texto do edital.
