LOTERJ realiza audiência pública para discutir licitação das modalidades instantânea e prognóstico numérico
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ publicou no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (7), edital de convocação de audiência pública para nortear as operações das modalidades: Loterias Instantâneas e de Prognóstico Numérico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
A Audiência Pública, que será realizada na sexta-feira (22), às 17h, na sede da LOTERJ no Centro do Rio de Janeiro, tem o objetivo de ouvir e garantir o direito, ao setor e possíveis interessados, o amplo acesso e a todas as informações pertinentes.
Primeiro passo de uma licitação
Na audiência pública os interessados têm acesso as informações que dizem respeito ao objeto da licitação e oportunidade de manifestação a respeito.
O Art. 39 da Lei 8.666 prevê que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade nos casos de contratações de serviços com valores estimados superiores a R$ 150 milhões.
Fases da licitação
Cabe registrar que as fases de um processo licitatório são: escolha da modalidade de licitação; elaboração do instrumento convocatório, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E D I T A L
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021
O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 39, da Lei Federal nº 8.666/93, faz saber a quem interessar possa que fará realizar Audiência Pública, no intuito de nortear os procedimentos para dar continuidade à exploração dos jogos de LOTERIAS INSTANTÂNEAS E DE PROGNÓSTICO NUMÉRICO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ouvindo e garantindo o direito, ao setor e possíveis interessados, o amplo acesso e a todas as informações pertinentes, conforme os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-220006/000378/2020, no seguinte local, data e horário:
LOCAL – LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LOTERJ-Rua Sete de Setembro, nº 170 – Centro – Rio de Janeiro, RJ.
DATA – 22 de janeiro de 2021.
HORÁRIO – 17h00min.
Assim, ficam todos os interessados devidamente convocados, para terem acesso e direito a todas as informações pertinentes, e a se manifestarem em audiência pública, sobre o objeto a ser licitado pela LOTERJ.
Loterj de Prêmios
Atualmente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj opera a modalidade múltiplas chances ‘Loterj de Prêmios’ através de contrato com a MCE Intermediações e Negócios Ltda desde fevereiro de 2020.
