Lula deverá criar a Secretaria de Prêmios, Loteria e Apostas nos próximos dias

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) prepara para os próximos dias a edição de um decreto que altera a estrutura organizacional do Ministério da Fazenda, criando a Secretaria de Prêmios, Loterias e Apostas (SPLA), que atuará, entre outras competências, na regulação, autorização, normatização e fiscalização dos segmentos de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, captação antecipada de poupança popular, loterias, inclusive sweepstakes e outras modalidades de loterias realizadas por entidades promotoras de corridas de cavalos e a retomada da Lotex.

Além disso, a nova secretaria será responsável pela regulação, autorização, normatização, tributação e fiscalização das Apostas de Quota Fixa (apostas esportivas) e jogos on-line, modalidades aprovadas pela Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023. O órgão ficará subordinado diretamente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Estrutura

Após negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao longo do segundo semestre do ano passado, a Fazenda conseguiu a liberação de 38 cargos para a secretaria. Inicialmente, a pasta chefiada por Fernando Haddad queria um número maior, entre 65 e 80.

No Ministério do Esporte, está prevista a contratação de mais 12 servidores, que deverão atuar no combate à manipulação de resultado e fazer o repasse das receitas obtidas com as apostas para as entidades esportivas. Assim, no total, estão previstos 50 servidores, divididos entre as duas partes.

A equipe vai contar com servidores públicos (parte já em atividade, que será remanejada, e outra a ser selecionada via concurso) e cargos de confiança, com pessoas oriundas do setor privado.

O nome mais cotado para assumir a secretaria é o do advogado José Francisco Manssur, atual assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. Manssur é conhecido por ser um dos formuladores do projeto que deu origem à lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

A criação dessa estrutura específica demonstra a importância que o governo federal está destinando para o processo de regulamentação do setor de apostas e jogos on-line. Além disso, o Ministério da Fazenda pretende realizar benchmarking com outros modelos de loterias e premiações em outros países para modernizar as modalidades lotéricas no Brasil.

Arrecadação

Estudo do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, em parceira com o portal BNLData, revelou que se houver uma canalização acima de 90% dos brasileiros que apostam atualmente no mercado não regulado, o potencial de arrecadação com as apostas esportivas e jogos online seria de US$ 3,8 bilhões ou R$ 19,2 bilhões de GGR.

Se considerarmos a tributação de 12% do GGR prevista na proposta, o setor poderá contribuir com R$ 2,3 bilhões para as causas sociais previstas no projeto de lei. Além disso, as empresas prestadoras de serviço no país têm uma taxação que pode variar entre 13% a 16% sobre outros impostos como CSLL, IRPJ, PIS, Cofins e ISS e, nesse caso, seriam mais de R$ 2,4 bilhões a R$ 3 bilhões em outros tributos. Ou seja, o setor poderá arrecadar R$ 19,2 bilhões e contribuir com mais R$ 4,7 bilhões ao ano para beneficiários e tributos

Somado a esta arrecadação, se considerarmos que 135 plataformas de apostas manifestaram o interesse em aplicar uma licença junto ao Ministério da Fazenda, o governo arrecadaria R$ 4 bilhões somente com as outorgas.