Ministério da Economia de Portugal avalia medidas sobre a suspensão da concessão dos cassinos de Lisboa e Estoril

O Tribunal suspendeu o processo de adjudicação da concessão dos cassinos de Lisboa e Estoril e o Ministério da Economia, que só agora foi notificado da decisão, está avaliando as medidas a serem tomadas.

A adjudicação da concessão dos cassinos de Lisboa e Estoril recebeu do Tribunal ordem de suspensão, depois do protesto do concorrente que foi excluído do concurso. Tal como o Observador noticiou, no seguimento da ação ajuizada em 10 de janeiro contra o Ministério da Economia pela Bidluck (concorrente excluída), foi decretada a suspensão imediata da adjudicação da nova concessão à Estoril-Sol, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.

Contactado pelo Observador o Ministério da Economia garante que só em 16 de janeiro foi citado em relação ao processo referido. E garante estar a analisar para decidir as ações processuais a adotar.

“O Ministério da Economia e do Mar apenas no dia de ontem, 16.01.2023, foi citado no âmbito do referido processo, pelo que, de momento, se encontra a analisar e a decidir as diligências processuais a adotar”, segundo informação enviada ao Observador por fonte oficial do Ministério tutelado por António Costa Silva.

O tribunal aceitou o pedido de impugnação da Bidluck, deixando um período de 20 dias para Governo e Estoril-Sol contestarem a decisão que tem como efeito a suspensão do processo de adjudicação. O Governo poderá requerer o levantamento do efeito suspensivo automático, mas a Bidluck sustenta que será difícil justificar este pedido uma vez que optou por prolongar as concessões atuais até 30 de junho. (Observador.PT)