Ministério da Fazenda vai criar secretaria de prêmios e loterias para gerir apostas esportivas
O Ministério da Fazenda vai criar a Secretaria Nacional de Prêmios e Loterias para cuidar da gestão das apostas esportivas no Brasil. De acordo com a pasta federal, a estrutura contará com 65 cargos. A secretaria ficará subordinada à Fazenda, mas a administração será feita em parceria com o Ministério do Esporte.
“Sobre o orçamento destinado ao custeio de despesas da pasta, a informação será divulgada no momento oportuno”, escreveu a Fazenda ao R7. A secretaria terá cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE). O maior valor de CCE chega a R$ 18.887,14, enquanto o mais alto de FCE é de R$ 11.081,96. Os nomeados podem acumular a remuneração com o salário caso sejam servidores federais concursados.
O governo federal pretende regulamentar o setor de apostas esportivas, permitidas no país desde 2018, com a sanção da lei 13.756. Na terça-feira (25), o Executivo publicou uma medida provisória que, além de regularizar a taxação dos palpites em 18%, distribuiu a arrecadação entre seguridade social, segurança pública, educação, esportes, clubes e atletas.
A MP entrou em vigor no momento da publicação, mas deve ser avaliada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Também na terça-feira, o governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que complementa a regulamentação do tema. A criação da Secretaria Nacional de Prêmios e Loterias está prevista no texto. (Notícias R7)
