Ministério da Justiça determina ‘Averiguação Preliminar’ de publicidade da CazéTV

Durante a Copa do Mundo FIFA 2026, o narrador Galvão Bueno pediu aos espectadores que colocassem “a paixão em jogo” e indicou um QR Code na tela que levava diretamente a um site de apostas. A cena ocorreu na parada para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, transmitida pela CazéTV no YouTube.

O episódio é um dos três registros audiovisuais que embasam a apuração preliminar aberta pelo Ministério da Justiça na quarta-feira (24) contra a CazéTV. O objetivo da investigação é verificar se a emissora digital violou o Código de Defesa do Consumidor e normas específicas sobre comunicação comercial de apostas esportivas durante suas transmissões da Copa.

Os três episódios investigados

O despacho assinado por Daniel Amaral Nunes Carnaúba, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, identifica práticas em três transmissões distintas.

Na partida entre Inglaterra e Gana, a publicidade incluiu a orientação de Galvão Bueno para que os espectadores acessassem o site da operadora ou escaneassem o QR Code exibido na tela, associando a ação a uma oportunidade promocional exclusiva vinculada àquele jogo. Na transmissão de Argentina e Áustria, comentaristas da CazéTV destacaram que a plataforma ofereceria ao apostador uma “segunda chance” e incentivaram a adesão imediata a uma promoção que elevava as odds de 3,00 para 4,00. Já no jogo entre Uruguai e Cabo Verde, uma outra ação associou a paixão do povo brasileiro pelo futebol à realização de apostas esportivas.

O despacho aponta que narradores e comentaristas participaram ativamente da divulgação dessas ofertas, inclusive fazendo manifestações sobre a probabilidade de determinados resultados esportivos e sobre a atratividade das apostas disponíveis. Para o ministério, essa participação levanta questões sobre a separação entre conteúdo editorial e publicitário.

“Tais circunstâncias suscitam a necessidade de apuração quanto à existência de adequada separação entre conteúdo editorial e conteúdo publicitário, bem como quanto à suficiência dos mecanismos empregados para permitir ao espectador reconhecer, de maneira clara e imediata, que se tratava de comunicação mercadológica destinada à promoção de apostas de quota fixa”, conclui o documento.

A base legal da investigação

A averiguação foi aberta com base no art. 33-A do Decreto nº 2.181/1997 e cobre três frentes legais simultâneas; o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 14.790/2023, que regula a exploração de apostas de quota fixa no país, e a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda.

Essa portaria é central para o caso. Ela veda ações publicitárias que sugiram obtenção de ganho fácil, que contenham chamadas para a realização imediata de apostas, que apresentem informações enganosas sobre probabilidades de ganho ou que induzam a crença de que apostar é sinal de sucesso, coragem ou conhecimento esportivo. O Código de Defesa do Consumidor, por sua vez, considera abusiva a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento do consumidor ou que o induza a comportamentos prejudiciais.

O despacho descreve que a CazéTV estaria estimulando apostas ao vincular a atividade a “sentimentos de pertencimento, paixão esportiva” e “identidade cultural”.

“Os registros audiovisuais acostados aos autos revelam, em tese, elementos que podem guardar relações com as hipóteses vedadas pela regulamentação setorial. A divulgação de oportunidades promocionais vinculadas a partidas específicas, a utilização de mensagens que incentivam a realização imediata de apostas e a associação entre a paixão pelo futebol e a prática de apostas esportivas constituem circunstâncias que demandam análise quanto à compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor”, diz trecho do documento.

CazéTV e o contexto do mercado

Procurada pelo Valor, a CazéTV informou que não havia sido notificada sobre a investigação no momento do contato. Em outra reportagem da Folha de S.Paulo, a empresa divulgou nota em que contesta a premissa das críticas e enquadra sua atuação dentro dos padrões vigentes no setor.

“A CazéTV acompanha com atenção e respeito o debate público sobre publicidade de apostas esportivas. Trata-se de uma discussão legítima e importante para todo o ecossistema — veículos, operadoras, reguladores e audiência. Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do CONAR e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda, em conformidade com a Lei 14.790/2023. Nesse sentido, a CazéTV adota os mesmos padrões praticados pelos demais veículos que realizam transmissões esportivas no país.”

A menção aos “demais veículos” não é casual. A LiveMode, empresa por trás da CazéTV, avalia que a pressão sobre suas transmissões tem motivação concorrencial. Executivos da companhia apontam que a Globo também integrou conteúdo de apostas em suas transmissões esportivas, com um canal do Premiere dedicado a narrações voltadas especificamente ao público apostador, e questionam por que o escrutínio recai de forma desproporcional sobre a CazéTV.

CazéTV bate novo recorde mundial no YouTube

A vitória do Brasil por 3 a 0 contra a Escócia nesta quarta-feira (24), pela terceira rodada da Copa do Mundo, garantiu recordes de audiência para a Globo e a CazéTV no YouTube, revela nota do Outro Canal da Folha de S.Paulo.

Na CazéTV, a partida atraiu 18,3 milhões de aparelhos conectados simultaneamente. Com o resultado, o confronto tornou-se a transmissão ao vivo com maior público na história da plataforma do Google, criada em 2005.

O desempenho foi 15% superior ao do segundo jogo contra o Haiti (16,1 milhões) e 44,8% maior que o da estreia contra o Marrocos (12,7 milhões).

Além dos jogos do Brasil, a estreia da Argentina contra a Argélia, também exibida pela CazéTV, registrou pico de 11,5 milhões de dispositivos conectados, consolidando-se como o quarto maior resultado da história do projeto esportivo de Casimiro Miguel.