Ministério da Justiça determina que TikTok suspenda ‘conteúdos impróprios’ para menores de 18

BNL I 24.06.22

Por: Elaine Silva

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A medida foi publicada na edição desta sexta (24) do Diário Oficial da União e as modalidades que devem ser restringidas para esse público envolvem “uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência

O Ministério da Justiça determinou nesta sexta-feira, 24, que a dona do TikTok, a ByteDance, suspenda integralmente “conteúdos impróprios” da plataforma para menores de 18 anos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

Conforme a pasta, as modalidades que devem ser restringidas para esse público envolvem “uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”. A empresa tem o prazo de até 72 horas para se adequar a decisão.

Em caso de descumprimento, fica estabelecida uma multa diária no valor de R$ 1 mil reais. O prazo começa a valer a partir da publicação da norma. O ministério também cita o aperfeiçoamento do sistema de segurança do aplicativo.

No despacho, é determinado que a suspensão deve permanecer até a plataforma criar mecanismos para impedir “o cadastro de menores de 13 anos de idade”, além de limitar “o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos”, justificou. “De modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada.”

A decisão, assinada pela diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ainda solicita que seja enviado um ofício ao Ministério Público Federal de São Paulo, à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, à Agência Nacional de Proteção de Dados. Tirelli também ordena que a ByteDance seja intimada.

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