Ministério do Trabalho publica pedido de registro de sindicato de bets em SP
O Departamento de Relações do Trabalho publicou no Diário Oficial da União – DOU desta sexta-feira (8), o pedido de registro sindical do Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo. O diretor do departamento, vinculado à Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, assinou a publicação.
O SINDIBETS SP, protocolou o pedido de registro sindical sob o número 19964.214453/2025-18. A decisão de publicar o requerimento baseou-se na regularidade processual verificada e na Análise Técnica 5809, identificada pelo código SEI 8527317. A entidade foi oficialmente constituída em assembleia realizada no dia 3 de setembro de 2024 na capital paulista, quando representantes de empresas do setor se reuniram para formalizar a criação da organização sindical patronal.
O sindicato pretende representar empresas que atuam no Estado de São Paulo e possuem autorização legal para explorar apostas de quota fixa. A Lei nº 14.790, promulgada em 29 de dezembro de 2023, regulamentou essa modalidade. A norma estabeleceu as diretrizes para o funcionamento desse segmento no país.
A entidade sindical terá como objetivo o estudo, defesa, coordenação e representação dos interesses culturais, políticos, econômicos e patronais dos agentes operadores de apostas de quota fixa. A representação abrangerá apostas esportivas e jogos online. Essas modalidades integram o escopo de atuação das empresas associadas.
Formação da diretoria e processo constitutivo
A assembleia de constituição seguiu todos os procedimentos legais, conforme edital publicado no Diário Oficial da União e no jornal Folha de São Paulo em 11 de agosto de 2025, respeitando o prazo mínimo de 20 dias de antecedência. Thiago Balieiro, representante da empresa Levante Ltda, foi escolhido por unanimidade como presidente da assembleia e posteriormente eleito presidente do SINDIBETS/SP.
Foram eleitos para a primeira diretoria executiva Thiago Balieiro (Presidente), Yasmim Queiroz (Vice-presidente), Laura Morganti (Diretora Financeira) e Marcos Sabiá (Diretor Administrativo). Laura Beatriz de Souza Morganti, da BetBoom Ltda, atuou como secretária da assembleia, enquanto Barbara Rodrigues Lima Teles, da Stake Brasil Ltda, assumiu a função de escrutinadora. A advogada Carla Blanco Pousada prestou assessoria jurídica durante todo o processo.
Em seu discurso de posse, Thiago Balieiro destacou a importância da união do setor para o desenvolvimento de um mercado regulado e seguro: “Cresce-se um mercado que fomenta crescimento. A gente viaja, conhece as feiras e vê o que está acontecendo de legal no nosso mercado ao redor do mundo. A gente estava falando de inteligência artificial, quase que em todo o primeiro mundo. A gente estava falando de jogo responsável, mas não só o jogo responsável que a gente conhece.”
O presidente do SINDIBETS/SP também enfatizou as oportunidades de inovação no setor: “Muita ferramenta legal, muita coisa moderna, de vanguarda, para aplicar ao nosso setor. Então, acho que aqui a gente tem uma oportunidade muito grande nas mãos.” Balieiro reforçou o compromisso com um mercado regulado e seguro: “A gente tem a oportunidade de ter um mercado saudável para todo mundo, regulado, próspero, principalmente seguro. Então dá para todo mundo crescer e fazer bonito, dá pra gente cuidar da segurança do nosso cliente, do nosso apostador e dá para gente continuar transformando o país através das notas que estão sendo demonstradas.”
A base territorial do SINDIBETS SP ficará restrita ao Estado de São Paulo. A abrangência estadual contemplará todas as empresas autorizadas a operar nesse mercado. A delimitação geográfica consta expressamente no pedido de registro apresentado ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A publicação do pedido de registro sindical seguiu os procedimentos estabelecidos nos artigos 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, editada em 2023. Essa norma regulamenta os trâmites para criação e reconhecimento de entidades sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
A assembleia também deliberou sobre a autorização para que o diretor presidente eleito apresente os documentos necessários para o registro do sindicato junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ao Ministério do Trabalho e Emprego. Os participantes determinaram o endereço provisório da sede e definiram a forma de custeio das atividades da organização.
Para participar da assembleia constitutiva, as empresas comprovaram atuação no estado de São Paulo e enviaram representantes legalmente constituídos. A documentação exigida incluiu documento oficial do representante, contrato social atualizado da empresa, cópia do CNPJ e procuração com firma reconhecida quando aplicável. O edital de convocação foi assinado por Laura Beatriz de Souza Morganti, representante da Betboom Ltda, Barbara Rodrigues Lima Teles, da Stake Brazil Ltda, e Marco Antonio Dominici Paes, da Galera Gaming Jogos Eletrônicos S/A, que formaram a comissão organizadora do processo de fundação.
A divulgação no Diário Oficial da União abre prazo de 30 dias para eventuais impugnações ao pedido de registro. Durante esse período, interessados poderão apresentar contestações ou questionamentos sobre a criação do sindicato junto ao Departamento de Relações do Trabalho. A contagem inicia-se a partir da publicação no Diário Oficial. Após esse período, o departamento analisará eventuais manifestações recebidas antes de decidir sobre o registro definitivo da entidade sindical.
O SINDIBETS/SP representa exclusivamente as empresas operadoras de apostas esportivas e jogos online com sede ou atuação no território paulista, consolidando um segmento econômico que tem crescido no cenário estadual nos últimos anos, após as recentes regulamentações do setor no Brasil.
