Ministro da Fazenda defende regulação mais rígida para bets e limites à publicidade

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o endurecimento da regulamentação das casas de apostas no país e a imposição de limites mais severos à publicidade do setor. A declaração foi feita nesta terça-feira (9) durante entrevista ao UOL News. As mudanças propostas pelo Ministério da Fazenda para o aperfeiçoamento da regulamentação podem impactar diretamente o funcionamento das plataformas de apostas no Brasil, com reflexos na economia e na proteção dos consumidores.

Durigan propôs que as bets recebam tratamento semelhante ao dado à indústria do cigarro, com restrições progressivas para conter sua expansão no mercado brasileiro. O ministro conversou com a apresentadora Fabíola Cidral e os colunistas Josias de Souza, Leonardo Sakamoto, Thais Bilenky e Denyse Godoy.

“A gente precisa tratar as bets igual a gente trata a cigarro”, afirmou o ministro. Ele argumentou que o aperfeiçoamento das regras, o aumento da tributação e a restrição da publicidade são caminhos mais eficazes para controlar a atividade no território nacional. Segundo Durigan, a estratégia envolve “ir apertando a regulação, diminuindo publicidade, aumentando tributação, criando regras de transparência, autoexclusão”, medidas que o ministério tem implementado progressivamente.

Durigan reconheceu que o presidente Lula já se posicionou favoravelmente à proibição das bets. O ministro avaliou que essa medida poderia gerar consequências indesejadas para o controle do mercado. Questionado pela apresentadora Fabíola Cidral se seria favorável a acabar com as bets, Durigan foi enfático: sua posição é “regular e não proibir”, com uma “regulação muito rigorosa”.

“Eu temo que uma proibição geral faça com que a gente tenha um mercado ilícito”, declarou Durigan. A vedação completa poderia impulsionar a migração das operações para a clandestinidade, dificultando a fiscalização e o controle governamental sobre o setor. O ministro alertou que um “mercado descontrolado, desregulado” poderia “trazer mais prejuízos ao país”.

O ministro destacou que diversos setores da economia brasileira desenvolveram dependência em relação às casas de apostas. Administrações anteriores conferiram relevância significativa às bets na estrutura econômica nacional. Durigan lembrou que as bets foram autorizadas a operar no Brasil em novembro de 2018, durante o governo Temer, e “passaram quatro anos ganhando peso na economia brasileira” nos governos Temer e Bolsonaro. “Basta olhar o futebol, basta olhar as nossas rádios, televisões e canais pelo país. Existe uma série de setores de anúncios que passam e têm uma grande dependência das bets“, observou.

“Não basta essas empresas entrarem no país e não obedecerem às regras brasileiras”, observou o ministro, destacando a necessidade de as plataformas pagarem tributos, obedecerem regras de jogo responsável, terem transparência nas informações, conta bancária e dirigentes no Brasil.

Durigan defendeu a eficácia das medidas adotadas pelo governo atual no endurecimento da regulamentação do setor. O ministro rejeitou a interpretação de que as ações governamentais visem primariamente ampliar a arrecadação tributária. Dados recentes mostram que, nos quatro primeiros meses deste ano, as bets reverteram cerca de R$ 4,5 bilhões em impostos, rivalizando com indústrias consolidadas como agricultura e tabaco.

“As bets pagam tributo não porque o governo quer arrecadar, mas porque a gente reconheceu que elas tinham presença na economia brasileira e tinham que passar a colaborar com o país”, explicou. A tributação representa o reconhecimento formal da participação dessas empresas na atividade econômica nacional. Durigan foi categórico ao afirmar: “Não há do meu lado uma resistência à discussão de bets por conta da arrecadação. Isso não existe. A arrecadação é uma decorrência da regulação que foi feita nesses últimos anos”.

O titular da pasta econômica classificou a questão das apostas como um “problema social” que exige abordagem rigorosa. Para Durigan, é fundamental “ser muito duro” com a regulamentação das plataformas de apostas para impedir o avanço do mercado ilegal da atividade. O ministério já bloqueou mais de 30 mil sites de apostas irregulares no país e planeja organizar operações para “coibir aposta irregular e abuso de apostador contumaz, que pode prejudicar as famílias”.

Questionado sobre a recusa de um pedido formulado via Lei de Acesso à Informação referente a dados sobre as casas de apostas, Durigan esclareceu os motivos da negativa. O ministro explicou que a solicitação demandaria a apresentação de informações pessoais. Segundo ele, o tema chegou ao seu conhecimento apenas na véspera da entrevista, e a negativa inicial partiu de um servidor da Secretaria de Prêmios e Apostas que alegou não poder divulgar todo o processo por conter “conta bancária da pessoa” e outros dados protegidos constitucionalmente.

“Não há sigilo nenhum”, assegurou o ministro ao abordar a transparência no tratamento dos temas relacionados às casas de apostas. Durigan afirmou que todos os assuntos são conduzidos com total abertura. Ele classificou como “oportunismo” a interpretação de que a Fazenda impunha sigilo e esclareceu: “Não vamos usar nenhum argumento de sigilo, não vamos guardar nenhuma informação”.

O ministro anunciou uma iniciativa para ampliar a transparência na divulgação de dados sobre o setor. “O que eu pedi é que, em vez de ficar recebendo pedidos individuais, peguem todos os processos que já passaram pela secretaria, façam uma tarefa, a gente pede para a CGU nos apoiar, nós vamos proativamente divulgar os dados”, declarou Durigan. A pasta pretende adotar postura ativa na disponibilização de informações. Todos os processos concluídos de regularização das empresas, incluindo os das que não foram regularizadas, serão publicizados “já nos próximos dias”, com dados abertos para permitir cruzamentos pela imprensa. “É do meu interesse que isso vá a público”, reforçou.

A entrevista ao UOL abordou os principais temas da economia nacional sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. Durigan respondeu a questionamentos sobre diversos assuntos econômicos durante a conversa com os jornalistas.

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Transcrição da entrevista:

Leonardo Sakamoto:

“Eu queria perguntar para o senhor agora sobre bets. Teve uma reportagem que mostrou dados que nos quatro primeiros meses deste ano, as bets reverteram cerca de R$ 4,5 bilhões em impostos, já estão rivalizando com indústrias consolidadas e realmente do setor produtivo, como agricultura ou mesmo o tabaco. Ou seja, estão jogando dinheiro no caixa do governo. Ao mesmo tempo, o presidente Lula vem se colocando de forma extremamente contrária e extremamente crítica às bets.

Aí duas perguntas: como é que fica isso? O governo poderia prescindir desses valores, caso seja tomada uma decisão a respeito das bets, uma decisão mais dura. E em segundo lugar, se o governo se arrepende, de algum modo, da forma como as bets acabaram sendo regulamentadas, porque no final das contas, se por um lado está gerando caixa, por outro lado, o prejuízo social e de saúde pública relacionados às bets vem sendo grande.”

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Ministro da Fazenda, Dario Durigan

“Léo, essa pergunta é muito importante, porque o tema das bets também me incomoda. Não é um tema que passa despercebido aqui no Ministério da Fazenda e como o próprio presidente tem tratado publicamente, é um tema que também o incomoda. Agora, é importante que a gente considere, do ponto de vista de quem está fazendo gestão pública, quem está administrando o país, o que aconteceu com as bets. As bets foram autorizadas pelo governo Temer, em novembro de 2018, a operar no Brasil.

Elas ganharam licença para operar em 2018. Elas passaram quatro anos ganhando peso na economia brasileira. Isso é um dado da realidade, contra os fatos é ruim a gente brigar. Então hoje, uma série de setores dependem da publicidade das bets, dependem da contratação das bets, basta olhar o futebol, basta olhar as nossas rádios, televisões e canais pelo país. Existe uma série de setores de anúncios que passam e têm uma grande dependência das bets.

O fato é que nesses anos de governo Temer e Bolsonaro, as bets ganharam peso na economia brasileira. Qual foi o primeiro passo que nós demos? Não basta essas empresas entrarem no país e não obedecerem as regras brasileiras, não pagarem tributo, não obedecerem regras de jogo responsável, não ter transparência nas informações, não ter conta bancária no Brasil, não ter dirigente no Brasil. E o que a gente fez não foi olhando pra arrecadação, isso é importante ficar claro.

Foi olhando pra regulação de um setor que se espraiou na economia brasileira e não era tratado, não era regulado no Brasil. E o que eu tenho defendido desde sempre? A gente precisa tratar as bets igual a gente trata cigarro. Como faz mal pra saúde, como faz mal pro bolso do brasileiro, nós temos que ir apertando a regulação, sem fazer com que a gente caia de novo na situação do governo Temer e Bolsonaro, em que a anarquia reinou e você tinha imunidade pra templo religioso e pra bet.

Hoje, no Brasil, as bets pagam tributo, não porque o governo quer arrecadar das bets, por isso. Não, porque a gente reconheceu que eles tinham presença na economia brasileira e tinham que passar a colaborar com o país.

Não há do meu lado, pra ficar bem claro, uma resistência à discussão de bets por conta da arrecadação. Isso não existe. A arrecadação é uma decorrência da regulação que foi feita nesses últimos anos. Desculpa, só pra concluir.”

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Apresentadora Fabíola Cidral:

“Não, acho super importante. Esse é um ponto muito importante também, que a gente vai entrar acho que até no debate eleitoral, ministro, porque assim, a questão das bets trouxe uma arrecadação recorde pro governo, está ajudando nas contas, inclusive, do governo. O presidente Lula vem falando nos últimos tempos com mais firmeza, até muito mais próximo da eleição, de que ele é a favor de acabar com as bets, que ele acha que isso realmente é um mal pro brasileiro, que está absolutamente endividado.

O senhor é a favor de acabar com as bets neste momento? Está fazendo alguma coisa dentro do ministério pra que esse desejo do presidente Lula seja cumprido?”

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Ministro da Fazenda, Dario Durigan:

“Veja, a minha posição, Fabíola, acabei de dizer aqui, é que a gente tem que ser muito rigorosos na regulação das bets. O que eu percebi, trabalhando com esse tema aqui no Ministério da Fazenda, é que tem muita bet ilegal e durante o tempo do governo Temer e Bolsonaro, elas ficaram sem cumprir regra. Eu acredito que se a gente for apertando a regulação, diminuindo publicidade, aumentando tributação, criando regras de transparência, autoexclusão, que é o que a gente tem feito, a gente bloqueou mais de 30 mil sites de apostas que estavam irregulares no país.

Vamos organizar operações, tendo em vista todas as informações que a gente hoje recebe, pra coibir aposta irregular e abuso de apostador contumaz, que pode prejudicar as famílias. Então a minha visão é que a gente tem que ser muito duro, reconhecendo que é um problema social pro país, nós temos que ser muito duros na regulação. Eu temo que uma proibição geral faça com que a gente tenha um mercado ilícito, um mercado descontrolado, desregulado, que possa trazer mais prejuízos ao país.

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Apresentadora Fabíola Cidral

“Então o senhor é a favor de regular e não proibir. Acho que ficou claro aqui na sua opinião.”

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Ministro da Fazenda, Dario Durigan:

Exatamente. A regulação é muito rigorosa, é isso mesmo.

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Thais Bilenky

“O discurso do senhor, do Ministério da Fazenda, sempre foi que precisava dar transparência pra esse processo e que essas empresas que já estavam em operação pagassem o que fosse devido. Agora, a decisão do Ministério da Fazenda de impor sigilo sobre os processos de regularização dessas casas de apostas, sejam elas as que foram legalizadas, sejam elas as que não foram, contradiz todo esse discurso e esse mecanismo que veio sendo adotado pelo Ministério da Fazenda. Por que essa contradição?”

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Ministro da Fazenda, Dario Durigan:

“Não, Taís, me deixa esclarecer isso. Isso aqui me incomoda muito, porque pareceu um certo oportunismo do jornal que deu isso. Veja, o tema chegou a mim ontem. Esse tema de como a gente divulga os processos de regularização das bets. Isso foi feito um pedido, não foi feito via imprensa, apesar de ser por jornalista, foi feito via lei de acesso e está tudo em ordem. A pessoa que respondeu, o servidor que respondeu lá na Secretaria de Prêmios e Apostas, disse o seguinte: “Eu não posso te dar todo o processo, porque tem algumas informações dentro do processo que tem conta bancária da pessoa”.

Porque a gente tem exigido documento pra regularizar as bets no país. Quem está pedindo tem que indicar um responsável no país, uma conta bancária no país, toda a origem do capital, abrir imposto de renda. E essas informações não podem ser tornadas público, até porque o servidor que está na secretaria vai dizer: “Poxa, eu também tenho um dever constitucional de preservar imagem pessoal, de preservar dado fiscal, tem proteções constitucionais aqui”.

E isso saiu numa matéria dizendo que a Fazenda impunha sigilo. Não há sigilo nenhum. Tanto que tomando ciência disso ontem, não teve recuo nenhum, é até oportunista ouvir isso na imprensa hoje, em alguns jornais. Tomando ciência disso, eu disse: não há nenhum problema com dar transparência a isso. A minha posição em vários casos, não só nesse, é transparência ampla. Então o que eu pedi é: em vez da gente ficar recebendo pedidos individuais, peguem todos os processos que já passaram pela secretaria, façam uma força-tarefa, a gente pede pra CGU nos apoiar e nós vamos proativamente divulgar os dados.

Claro, com cuidado de tarjar eventual dado de imposto de renda que não tenha interesse público, que seja um mero dado pessoal, mas tudo, e eu disse isso ontem à noite, que chegou pra mim pela primeira vez. Tudo o que foi concluído em termos de regularização dessas empresas, será publicizado pelo Ministério da Fazenda de maneira proativa já nos próximos dias. Não tem nenhum sigilo a ser colocado nesses processos.”

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Denyse Godoy

“E das que não foram regularizadas também será tornado público?”

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Ministro da Fazenda, Dario Durigan:

Sim, totalmente. Tudo o que foi concluído, claro, que o que estiver ainda sendo debatido, cabe recurso. Então o processo tem que ser concluído, mas uma vez concluído, tudo vai ser tornado público. Não vamos usar nenhum argumento de sigilo, não vamos guardar nenhuma informação. É do meu interesse que isso vá a público e que vá a público, melhor ainda se a gente conseguir levar isso a público com dados abertos, pra que vocês da imprensa consigam cruzar, mostrar quem tem bet no país, quem regularizou.

O meu interesse é dar transparência a isso tudo.

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Josias de Souza:

“O senhor disse: “Chegou pra mim pela primeira vez ontem”. Mas isso não precisa nem chegar ao ministro. Existe uma lei, a lei de acesso à informação, e ela é explícita, dados sigilosos não precisam ser divulgados, você pode tarjar. Houve um problema num determinado escalão do ministério ou foi um grande mal-entendido?”

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Ministro da Fazenda, Dario Durigan:

“Não, é só um mal-entendido, Josias. Como a gente tem muito trabalho e a Secretaria de Prêmios e Apostas tem um trabalho brutal e tem feito um trabalho grande, a meu pedido, inclusive, focado na repressão das ilegais. Então se a gente descobre site de aposta no país, prontamente a gente diagnostica, monta um protocolo e avisa a Anatel, a Anatel derruba o site. Muitas vezes entra um pedido desse e o servidor, inclusive pelo seu dever funcional de não abrir todos os dados, muitas vezes diz: “Olha, eu não consigo abrir todos os dados, porque são 20 mil documentos que eu tenho que abrir, eu não consigo tarjar, então dá uma resposta negativa”.

O que eu ontem, tomando ciência disso, disse o seguinte: não há esse argumento a ser colocado. Uma vez que a gente receba um pedido, a gente tem que atender e eu gostaria de ir além, não só recebendo pedidos e respondendo. Eu quero, de maneira proativa, dar acesso a todos os processos que a gente tem concluídos no ministério. O que evita um pedido ou outro, num caso tarjou uma coisa, no outro tarjou outra.

Por mim, nós vamos divulgar todos os dados que a gente tenha das bets no ministério.”