Ministro José Guimarães diz que Congresso só aceita regulamentar bets no Brasil

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, avaliou que proibir as empresas de apostas esportivas no Brasil será difícil. A declaração foi feita nesta quinta-feira (16/4), durante sua primeira entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Guimarães também se posicionou contra o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

O ministro tomou posse na terça-feira (14/4). Antes de assumir a Secretaria de Relações Institucionais, ele atuava como líder do governo na Câmara dos Deputados. Segundo informações do Valor, Guimarães confirmou que o governo federal deve apresentar “logo, logo” um conjunto de medidas para conter o aumento do endividamento das famílias, tema que se tornou uma das prioridades do Planalto devido às eleições. Dentre as ações, há uma focada nas casas de apostas on-line, as chamadas bets.

Segundo Guimarães, a dificuldade em banir as casas de apostas está relacionada à composição do Congresso Nacional. O ministro possui amplas relações com deputados da esquerda e do Centrão, ala do Legislativo que mantém maior proximidade com as empresas de apostas.

“O que sinto no Congresso é que a turma topa regulamentar, mas acabar (com as bets)… Temos que levar em consideração a correlação de forças no Congresso”, afirmou o ministro. Guimarães classificou as bets como “um dos piores males da República” e defendeu impor uma tributação sobre as casas de apostas.

Guimarães complementou que o debate deve se concentrar em regulamentação. “O tema (bets) está em discussão no governo, mas o Congresso, pelo que percebo, só tem interesse em regulamentar”, declarou. O ministro também comentou dados preocupantes sobre o comportamento dos apostadores: “Vi dados que a pessoa, por exemplo, negocia sua dívida e vai lá para gastar [em bets]. É um negócio impressionante. Eu acho que é um dos piores males da República, hoje, essa contaminação”, declarou, referindo-se ao “vício” em apostas.

O ministro não detalhou quais medidas específicas estão em estudo na equipe econômica e na Casa Civil. Ele mencionou que as ações em análise têm correlação com o combate ao endividamento dos brasileiros, mas não especificou quais seriam. Na percepção do ministro, “a turma” do Congresso Nacional estaria disposta a regulamentar o setor, que exerce forte pressão nas duas Casas. Porém, não disse quem seria essa “turma”.

Ao comentar a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre fechar as bets no país, Guimarães disse que é necessário levar em conta a correlação de forças entre os parlamentares para avançar com uma proposta do tipo. Mas pontuou que medidas contra apostas on-line serão tomadas por conta da relação com o endividamento das famílias.

Crítica à taxa de importação

Guimarães classificou o imposto sobre compras internacionais como “um dos motivos de maior desgaste do governo”. A medida ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

“Se governo decidir revogar a taxa das blusinhas, acho uma boa”, declarou o ministro em opinião pessoal. Ele não afirmou se defende internamente essa posição.

O posicionamento de Guimarães segue o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente e alguns auxiliares, principalmente os ligados a pastas políticas, têm se manifestado contra a taxa devido à sua alta impopularidade.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também se posicionou contra a taxa. A medida foi aprovada com o consentimento e esforço da equipe econômica em um momento de necessidade de aumento da arrecadação para a saúde das contas públicas.

A aprovação no Congresso contou com amplo apoio. Os votos foram do PL ao PT. Prevaleceu a posição de parte do governo, somado ao lobby do setor varejista brasileiro e aos deputados e senadores.