MP-SP exige da Prefeitura medidas contra publicidade de bets em eventos com menores
O Ministério Público de São Paulo pediu informações à Prefeitura da capital sobre ações para proteger crianças e adolescentes da publicidade de casas de apostas no NBA House 2026 e na Arena Brasileira 2026. A solicitação ocorre no âmbito de ação popular movida pelo empresário Giancarlo Gariglia, fundador da Emerson Health, clínica especializada no tratamento do transtorno do jogo.
Segundo informações de Monica Bergamo na Folha de S.Paulo, a Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi notificada e aguarda comunicação oficial para analisar o caso.
A manifestação do órgão ministerial exige detalhamento das providências adotadas pela administração municipal para evitar que menores sejam expostos à propaganda de empresas de apostas nos dois eventos realizados na cidade. A ação popular contesta a presença de marcas de bets em eventos que recebem apoio ou autorização do poder público e são frequentados por menores de idade.
O MP-SP fundamenta o pedido na proteção integral à criança e ao adolescente prevista na Constituição Federal. O órgão cita também a Lei nº 14.790/2023, que proíbe publicidade de apostas direcionada a menores de 18 anos. A manifestação menciona ainda decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção do público infantojuvenil diante da expansão do mercado de apostas.
O documento do Ministério Público veda a exibição de marcas de apostas em espaços familiares ou infantojuvenis, incluindo palcos, brinquedos e áreas de amamentação. Fica proibida também a distribuição, para menores de 18 anos, de brindes ou bônus que estimulem o uso de bets.
O texto determina a veiculação obrigatória de advertências sanitárias em telões e painéis de LED sempre que houver exibição de marcas de apostas. A tarja de alerta deve corresponder a 10% do tamanho do anúncio.
O NBA House começou na terça-feira (3), no Shopping Eldorado. A edição de 2026 comemora os 10 anos do evento no país e será a maior já realizada no local, com mais de 6.000 metros quadrados de área imersiva. Operada e promovida pela tm1, a expectativa é superar os 42 mil fãs que compareceram no ano passado. O evento se estende até 21 de junho, durante as Finais da NBA.
A programação inclui watch parties de todos os jogos das Finais, participações de atletas como Jaime Jaquez Jr. (Miami Heat), Gui Santos (Golden State Warriors) e o ex-jogador Leandro Barbosa, além de uma homenagem ao ícone do basquete brasileiro Oscar Schmidt. O evento contará ainda com equipes de enterradas e dança da NBA, incluindo os Phoenix Flyers (Suns), Utah Jazz Dancers, D-Town Crew (Mavericks) e Chicago Bulls Elevators, além dos mascotes Chuck the Condor (Clippers) e Champ (Mavericks).
Os ingressos estão disponíveis no site NBAHouse.com.br, com opções de Fan Days (livre para todas as idades) e Game Nights (para maiores de 12 anos). Haverá também pacotes VIP com acesso à NBA Lounge e benefícios exclusivos para clientes do cartão XP.
O evento tem apoio dos parceiros oficiais Emirates, Hellmann’s, Jeep, Jim Beam, Michelob Ultra, NBA 2K, Sadia, Sportingbet, TNT e XP Inc., com transmissão da Amazon Prime Video. A NBA House 2026 também marca o lançamento do Creators Club Brasil, reunindo 15 influenciadores de basquete e cultura para cobertura exclusiva.
A Arena Brasileira 2026, que celebra a Copa do Mundo, está programada para iniciar no dia 13 de junho, data do primeiro jogo da Seleção Brasileira, no Parque Ibirapuera.
Caso o prazo seja aceito pela Justiça, a Prefeitura de São Paulo deverá apresentar as respostas até esta sexta-feira (5). A Procuradoria Geral do Município aguarda a notificação formal para examinar o caso e responder ao Ministério Público.
