MPDFT investiga Spribe por fornecer ‘Jogo do Aviãozinho’ a sites ilegais de apostas no Brasil
A Spribe, empresa que opera o Aviator conhecido como Jogo do Aviãozinho, é alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A apuração busca verificar se a companhia fornece o jogo tanto para operadores autorizados pelo governo federal quanto para plataformas clandestinas. O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MPDFT.
A promotoria instaurou inquérito civil para examinar a atuação da Spribe no mercado brasileiro de apostas on-line. O procedimento investiga se a empresa disponibiliza o mesmo jogo eletrônico para plataformas com autorização federal e para operadores que funcionam ilegalmente no país. A informação foi divulgada pela coluna da Mirelle Pinheiro no Metrópoles, que teve acesso ao documento que formaliza a investigação.
O Aviator está entre os jogos mais populares do mercado de apostas on-line. A promotoria recebeu informações indicando que a Spribe forneceria o jogo simultaneamente a plataformas autorizadas, identificadas pelo domínio “.bet.br”, e a operadores sem licença federal para atuar no Brasil.
Conforme o inquérito, os ambientes clandestinos não estariam submetidos às mesmas exigências de controle, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e fiscalização previstas para o mercado regulado.
Os possíveis impactados incluem consumidores que utilizam plataformas de apostas on-line, operadores autorizados pelo governo federal que atuam no mercado regulado e o próprio sistema regulatório das apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. A atuação da Spribe sob análise envolve o fornecimento do jogo para plataformas que operam no território brasileiro.
O inquérito civil analisa possíveis impactos da prática sobre consumidores, concorrência e integridade do sistema regulatório das apostas esportivas e jogos on-line. Entre os pontos investigados estão eventual publicidade enganosa, divergências entre taxas de retorno divulgadas e efetivamente praticadas, além da oferta de bônus considerados incompatíveis com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
A promotoria cita indícios preliminares de que algumas plataformas ofereceriam bônus vinculados a metas de apostas, prática conhecida como rollover. Há também possíveis diferenças entre o retorno teórico prometido aos jogadores e os resultados efetivamente apresentados.
A análise preliminar do MPDFT aponta para uma distorção competitiva no mercado. Os operadores regulares arcam com despesas obrigatórias para manter suas atividades dentro da legalidade. Plataformas não autorizadas oferecem os mesmos jogos sem cumprir essas obrigações, gerando vantagem econômica indevida.
A promotoria identificou que operadores autorizados no mercado brasileiro assumem custos relacionados a auditorias, compliance, tributação e fiscalização. Plataformas ilegais atuariam sem essas exigências, criando um cenário de desequilíbrio econômico no setor de apostas esportivas e jogos on-line.
O inquérito ainda não concluiu se a Spribe efetivamente fornece o jogo para plataformas ilegais. A investigação busca esclarecer a extensão da atuação da empresa e comprovar ou descartar as hipóteses levantadas pela promotoria.
Não há informações sobre eventual posicionamento da Spribe em relação às acusações. Até o momento, não há decisão judicial nem conclusão definitiva sobre as suspeitas levantadas pelo Ministério Público.
Como medida cautelar, o MPDFT recomendou à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda avaliar a suspensão da certificação técnica do Aviator e dos demais jogos da Spribe. A medida deve vigorar até que seja comprovada a interrupção do fornecimento desses jogos a operadores não autorizados no Brasil.
A promotoria solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja acionada para analisar o bloqueio de domínios utilizados para ofertar o jogo fora do ambiente regulado. A investigação deverá apurar a eventual responsabilidade de todos os integrantes da cadeia de fornecimento e exploração do Aviator no mercado brasileiro.
Na nota técnica que acompanha a investigação, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski afirma que o principal ponto sob análise é a chamada “dupla atuação” da empresa. Segundo o documento, a hipótese investigada é a de que a Spribe forneceria o mesmo jogo ao mercado regulado e, ao mesmo tempo, a operadores sem autorização federal.
Essa prática permitiria que a certificação obtida para atuação legal seja utilizada como elemento de credibilidade também em ambientes clandestinos. “O fio condutor da análise é a verificação da responsabilidade do provedor de jogos enquanto partícipe necessário na estruturação de um sistema que, em tese, lesiona o consumidor e a ordem econômica”, afirma a nota técnica elaborada pela promotoria.
A certificação técnica dos jogos foi criada para funcionar dentro de um ambiente controlado e fiscalizado pelo Estado. Na avaliação do promotor, a disponibilização do mesmo produto para plataformas clandestinas poderia esvaziar a finalidade desse mecanismo regulatório e favorecer a manutenção de um mercado paralelo de apostas.
Outro trecho da nota técnica destaca que a investigação busca verificar eventuais impactos sobre a concorrência. O entendimento preliminar é que operadores autorizados assumem custos relacionados a auditorias, compliance, tributação e fiscalização. Plataformas ilegais atuariam sem essas exigências, criando um cenário de desequilíbrio econômico.
Para os investigadores, a situação pode configurar publicidade enganosa e prática abusiva nas relações de consumo. A investigação prosseguirá para verificar os impactos sobre consumidores e concorrência.
