MPF abre inquérito para investigar fiscalização de apostas online pelo Ministério da Fazenda

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar como o Ministério da Fazenda fiscaliza as apostas online no Brasil. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (31/5). O inquérito terá duração de um ano e vai analisar tanto a regulação do setor quanto o atendimento a jogadores com dependência no sistema público de saúde.

A investigação começou após o MPF instaurar um procedimento administrativo para verificar como a Fazenda monitora o cumprimento das leis que regulam as apostas eletrônicas. O procedimento foi convertido em inquérito civil para ampliar os poderes de apuração sobre a atuação do governo federal no setor, conforme informações da Coluna Radar, de VEJA.

O inquérito tem dois focos principais. O primeiro vai verificar se o Ministério da Fazenda adota práticas adequadas para garantir o cumprimento da legislação sobre apostas online. O segundo vai avaliar se o sistema público de saúde é eficaz no tratamento e na prevenção do jogo patológico.

A apuração abrange especificamente duas leis federais. A Lei nº 14.790/2023 e a Lei nº 13.756 estabelecem as regras para a regulação das apostas no país. O Ministério da Fazenda é o órgão responsável por fiscalizar o setor.

Durante um ano, o MPF vai reunir informações para avaliar se as políticas públicas relacionadas às apostas online estão adequadas. A investigação permitirá ao órgão usar instrumentos mais amplos de apuração sobre como o governo federal atua no setor de apostas eletrônicas.