Mudança na destinação dos prognósticos numéricos

Blog do Editor I 07.07.22

Por: Magno José

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A Lei Geral do Esporte também modifica o art. 16 da Lei 13.756/18, que trata da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte, Super Sete e +Milionária)

A Lei Geral do Esporte também modifica o art. 16 da Lei 13.756/18 que trata da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte, Super Sete e +Milionária). O texto direciona parte dessa arrecadação ao Ministério do Esporte, que por sua vez, faz o repasse de “1% para as secretarias de esporte, ou órgãos equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal, proporcionalmente ao montante das apostas efetuadas em cada unidade federativa, para aplicação prioritária em jogos escolares de esportes olímpicos e paralímpicos, admitida sua aplicação nas destinações previstas nos incisos I, VI e VIII do caput do art. 7º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998”.

Os 2,49% destinados para o Ministério do Esporte passa a ser 1,37%. Já o 1% para as secretarias de esporte, ou órgãos equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal passará a receber 2%. Além disso, 0,11% serão destinados para o Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM) e 0,01% para a União dos Esportes Brasileiros – UEB.

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