Não é só no Brasil: veja como outros países estão apertando o cerco a mercados preditivos
O Ministério da Fazenda brasileiro determinou a proibição de plataformas de mercado preditivo no país. Esses sites permitem que usuários façam apostas em eventos como resultados eleitorais, indicadores econômicos e vencedores de programas de televisão. A medida estabelece que esse tipo de operação necessita de autorização específica para funcionar no Brasil. As casas de apostas esportivas regulamentadas continuam operando normalmente.
A decisão encerra uma “zona cinzenta” regulatória no país, conforme avaliam especialistas do setor, segundo informações de O Globo. Esse mercado cresceu nos Estados Unidos por meio de plataformas como a Polymarket e Kalshi. Vários países, principalmente europeus, ampliaram a fiscalização sobre essas empresas.
Países europeus monitoram sites não autorizados
Itália, Polônia e Bélgica adicionaram sites de mercados preditivos em listas de vigilância de jogos on-line não autorizados desde 2024. Os órgãos reguladores bloqueiam o acesso quando identificam que as plataformas aceitam residentes locais sem recolher os impostos sobre jogos do país.
Autoridade francesa classifica serviço como ilegal
A Autorité Nationale des Jeux (ANJ) suspendeu a plataforma Polymarket em novembro de 2024. A investigação do órgão classificou o serviço como aposta ilegal no território francês.
Governo húngaro exige licença para operação
O governo da Hungria bloqueou o acesso à Polymarket em janeiro de 2026 pela ausência de licença para exploração de jogos de azar. A Hungria bloqueia centenas de domínios considerados ilegais desde 2023. Operadores de apostas precisam ter experiência de cinco anos em jurisdições do Espaço Econômico Europeu (EEA). As empresas devem apresentar capital social mínimo.
Portugal bloqueia site após eleições presidenciais
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) determinou que operadoras de telecomunicações bloqueassem o site da Polymarket após o primeiro turno das eleições presidenciais portuguesas. A plataforma não possuía autorização para operar no país. A legislação portuguesa permite apenas apostas em esportes, cassino e corridas de cavalos licenciadas pelo SRIJ.
Cingapura bloqueia sites com criptomoedas
O governo de Cingapura mantém política de tolerância zero para sites de previsão que operam com criptomoedas sem isenção específica do governo. A Lei de Jogos Remotos (RGA) permite bloqueios de domínios de forma proativa.
Taiwan processa apostadores por crime
Taiwan adota regras mais rigorosas que outros países. A maioria dos governos bloqueia apenas o acesso aos sites. Taiwan processa criminalmente quem realiza apostas nessas plataformas.
Um cidadão apostou aproximadamente US$ 530 na vitória de um candidato em junho de 2024. Promotores apresentaram acusação criminal contra ele. O apostador era réu primário. Obteve suspensão condicional do processo por um ano. Pagou multa de aproximadamente R$ 20 mil.
Plataformas que operam em Taiwan oferecendo serviços com criptoativos precisam de registro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro junto à Comissão de Supervisão Financeira desde o fim de 2024. Mercados preditivos baseados em blockchain estão incluídos nessa exigência. Sem essa licença, são consideradas ilegais.
Estados Unidos autorizam operação com restrições
Os Estados Unidos permitem a operação de mercados preditivos registrados na Commodity Futures Trading Commission (CFTC). A comissão regula derivativos no país. A Kalshi opera legalmente como bolsa de contratos.
A Polymarket ficou banida por anos. Recebeu autorização em 2025. A plataforma deve cumprir regras de conformidade. Precisa impedir apostas que afetem a “integridade pública”, como nas eleições americanas.
