Nos cassinos online, as políticas de Jogo Responsável e Jogo Seguro devem ser tratadas como prioritárias
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas online, as chamadas “bets” (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. A proposta aprovada restabeleceu a autorização de apostas para eventos virtuais de jogos online, os chamados cassinos online, que haviam sido retirados do texto pelos senadores. O projeto segue para sanção.
O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, destaca que a implantação de políticas de Jogo Seguro e Jogo Reponsável nos jogos online (cassinos) deve ser tratada com prioridade número um pela União. “Se nas apostas esportivas temos essa preocupação e aqui no Paraná implantamos uma série de regras e oferecemos ferramentas de Jogo Responsável e Jogo Seguro visando um ambiente mais saudável e seguro para os apostadores, com os cassinos online esse cuidado deve ser redobrado e ainda maior. Essa nova modalidade aprovada pelo congresso deve ser tratada com muita responsabilidade e visando sempre a segurança dos apostadores”.
Sobre a aprovação da regulamentação das apostas esportivas, Daniel afirma: “Com essa aprovação pelo Congresso, e que já passou pelo Senado e ainda vai para sanção do Executivo Federal, a Lottopar está aguardando os textos finais aprovados pelo Congresso e a sanção do Executivo Federal para o planejamento em relação a essa nova modalidade aprovada. De qualquer forma, vale ressaltar que como já foi feito com a modalidade das apostas esportivas, com medidas para trazer mais segurança e uma experiência de entretenimento sadia, essa nova modalidade requer muita responsabilidade”.
Laboratórios internacionais
Como já foi feito com as apostas esportivas, e caso essa nova modalidade avance no Paraná, o credenciamento de laboratórios internacionais para atuar no estado junto aos operadores garante mais segurança e confiabilidade. Os laboratórios são os responsáveis por realizar testes rigorosos em jogos eletrônicos, sistemas de loteria, máquinas de jogos, plataformas online e outros componentes relacionados.
A principal função desses laboratórios de teste e certificação é verificar se os produtos e sistemas cumprem normas, regulamentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades reguladoras e pelas entidades responsáveis pela indústria de jogos e loterias. As certificações emitidas por esses laboratórios garantem que os jogos sejam justos, seguros, livres de fraudes e que atendam aos padrões internacionais de qualidade exigidos.
Jogo responsável e seguro nas apostas de quota fixa
No Paraná, as medidas que deverão ser adotadas pelos operadores lotéricos de apostas esportivas autorizados pela Lottopar e que estão sendo fiscalizadas pela autarquia estão: informar aos apostadores quanto às reais probabilidades de ganho; orientar sobre a moderação nas apostas e para que o apostador aproveite as experiências de jogo em condições de baixo risco; evitar que menores de 18 anos façam apostas; orientar quanto aos possíveis danos relacionados aos jogos e seus tratamentos; além de proibir pagamentos de apostas com cartão de crédito para evitar o endividamento.
