Apostas I 27.10.26
Levantamento do BNLData nos sistemas do TRF1 e do TRF3 mostra três liminares negadas, uma derrubada, duas ações extintas, três declínios de competência e o mandado de segurança coletivo da ANJL suspenso à espera do STF
Audiência de 3 de novembro reúne clubes, operadores, loterias e emissoras, mas deixa de fora Saúde, Congresso e as vozes que sustentaram a proibição; palavra “acordo” acende o alerta para uma solução parcial que empurraria apostadores ao mercado ilegal
Em vez da decisão prometida para depois do 2º turno, relator das ADIs contra a MP 1.394/2026 abre debate com 26 participantes, a pedido da AGU, das autoras e dos amici curiae; licenças das operadoras já caíram em 25 de outubro
Em petição na ADI 8.027, entidades sustentam que a extinção das autorizações só se consuma nesta segunda (26), mostram que quatro instâncias empurraram o caso para o Supremo e usam a própria AGU para afirmar que a proibição entregou o mercado ao ilegal
Em nota, associação que reúne operadoras de apostas de quota fixa pede que o “estado democrático de direito prevaleça”, se oferece para aperfeiçoar o mercado regulado com Congresso e Executivo e afirma que as bets ilegais dominaram o país durante a proibição
Em pedido de amicus curiae dirigido ao ministro Luiz Fux, as entidades afirmam que a MP 1.394/2026 foi editada sem nenhum estudo de impacto. Elas apontam perdas de receita, de empregos e de proteção ao apostador e pedem a suspensão da medida com efeitos retroativos a 25 de outubro
