O que resistirá à sanção da presidente na MP do Futebol?

A aprovação pelo Senado da Medida Provisória (MP) 671/2015, chamada de MP do Futebol na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara (PLV 10/2015), trouxe uma grande expectativa para o mercado de loterias e apostas do país com a criação da loteria instantânea exclusiva – LOTEX, da loteria por cotas (apostas esportivas), da mudança na Timemania, isenção de Imposto de Renda destas loterias e a permissão para as loterias estaduais operarem as mesmas modalidades oferecidas pela União.

Os principais executivos deste setor foram acometidos de um período de ‘TPS’ (Tensão Pré-Sanção) com muitas dúvidas e incertezas. A única certeza até o momento é que os técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal vão recomendar o veto de alguns artigos da proposta.

Informações colhidas pelo BNL e veiculadas pela grande mídia indicam que entre todas as propostas do setor aprovadas pela MP do Futebol, apenas a LOTEX e as apostas esportivas (sem os jóqueis) sobreviveriam a ‘tesoura’ da presidente Dilma Rousseff. As isenções do Imposto de Renda aprovada para as três modalidades: LOTEX, Timemania e Apostas Esportivas também seriam vetadas.

A LOTEX seria mantida porque o governo depende deste diploma legal para terceirizar a operação da loteria instantânea da União, prevista inicialmente para ser realizada neste mês de julho, mas que deverá ser adiada, como revela reportagem do O Estado de São Paulo. O objetivo do Ministério da Fazenda é usar a licitação, pregão ou leilão da LOTEX para melhorar a meta fiscal do governo. O detalhe é que a SEAE ainda não definiu o modelo. Outro problema que poderia diminuir a atratividade da instantânea federal seria o veto presidencial da isenção do Imposto de Renda, que reduziria o payout da modalidade de 65% como aprovado na proposta para 57,2% (menos 12% de IR da antiga operação), comprometendo o sucesso do produto.

Anteriormente, o prêmio bruto da Instantânea da Caixa era de 45,00%, mas depois de descontados os percentuais do Fundo Nacional da Cultura (3,00%), Comitê Olímpico Brasileiro (1,70%), Comitê Paraolímpico Brasileiro (0,30%) e Imposto de Renda Federal (12,00%) o prêmio líquido ficava nos míseros 28,00%.

Na semana passada foi divulgado pela Câmara dos Deputados um estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento, revelando que as estimativas das receitas do governo com concessões públicas estão exageradas, inclusive sobre o potencial de arrecadação com a terceirização das loterias instantâneas da União.

Tudo indica que o período ‘TPS’ será estendido até o dia 3 de agosto, quando termina o prazo para a sanção da presidente Dilma Rousseff.