OAB-RJ empossa comissão de jogos 80 anos após Dutra proibir cassinos no Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro realiza a posse da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento. A cerimônia acontece nesta quinta-feira (30), às 14h, na Escola Superior de Advocacia (ESA), no Rio de Janeiro. A data marca oito décadas desde que o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215, em 30 de abril de 1946, proibindo cassinos em território nacional.

O evento reúne advogados, autoridades e especialistas para discutir desafios jurídicos e regulatórios da indústria de jogos no país. A programação inclui três painéis de debates ao longo da tarde.

A abertura solene, prevista para as 14h15, contará com Ana Tereza Basilio, presidente da OAB/RJ, Carlos Fabio Ismael dos Santos, presidente da Comissão de Jogos da OAB Nacional, Filipe Rodrigues, secretário-geral da Comissão, e Paulo Horn, presidente da Comissão de Jogos Lotéricos. Haverá juramento coletivo dos membros e entrega simbólica das portarias de nomeação.

Painéis debatem regulação e mercado de jogos

O primeiro painel, às 14h45, abordará “80 anos do Decreto-Lei nº 9.215/1945: Proibição dos Cassinos e o debate sobre a sua não recepção pela Constituição de 1988”. Participam Paulo Horn, presidente da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ e sócio fundador de Paulo Horn Advocacia, e Roberto Carvalho Brasil Fernandes, membro da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ e sócio fundador de Brasil Fernandes Advogados Associados.

Às 15h45, o segundo painel tratará de “Proibição, informalidade e mercado irregular: os efeitos práticos do modelo brasileiro de jogos”. Amilton Noble, consultor da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ e conselheiro estratégico ABCBET, e Luciano Casalli Rosa, membro da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ, conduzirão a discussão.

O terceiro painel, às 16h45, discutirá “A estruturação Lotérica: Desafios da modernização e implementação de terminais de apostas em âmbito estadual”. Participam Vitória Neffá Lapa, coordenadora de Direito Comercial da ESA e membro da Comissão de Jogos Lotéricos da OAB/RJ, Filipe Alves Rodrigues, secretário-geral da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ e presidente do IJP, João Motta, membro da Comissão de Jogos Lotéricos da OAB/RJ e sócio da Tech Gaming 360, e Lucineia Souza, vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos e Lotéricos OAB/GO.

O encerramento está previsto para as 17h45.

Contexto histórico da proibição

O Decreto-Lei nº 9.215 determinou o fechamento imediato de cassinos em funcionamento no país. A medida encerrou um ciclo conhecido como a “era de ouro” do jogo no Brasil, impulsionado durante o governo de Getúlio Vargas.

A decisão foi justificada por argumentos ligados à moral pública, aos bons costumes e à necessidade de repressão aos jogos de azar. A escolha da data para a posse possui caráter simbólico para o setor, refletindo o contexto social e político do período.

As inscrições para o evento podem ser realizadas através do link

***

Programação do evento

⇒ 14h – Recepção e Credenciamento

Assinatura da Lista de Presença na entrada do Plenário.

⇒ 14h15 – Abertura Solene e Ato de Posse

Composição da Mesa Diretiva:

Ana Tereza Basilio – Presidente da OAB/RJ.

Carlos Fabio Ismael Dos Santos – Presidente Jogos Comissão OAB NACIONAL

Filipe Rodrigues – Secretário-Geral da Comissão.

Paulo Horn – Presidente da Comissão de Jogos Lotéricos

⇒ Juramento Coletivo: Rito oficial de compromisso dos novos membros e consultores.

⇒ Entrega Simbólica das Portarias: Chamada nominal para registro fotográfico oficial com a Presidência da Seccional e da Comissão.

⇒ 14h45 – 1º painel: 80 anos do Decreto-Lei nº 9.215/1945: Proibição dos Cassinos e o debate sobre a sua não recepção pela Constituição de 1988.

Paulo Horn – Presidente da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ e Sócio Fundador de Paulo Horn Advocacia

Roberto Carvalho Brasil Fernandes – Membro Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ e Sócio Fundador de Brasil Fernandes Advogados Associados

⇒ 15h45 – 2º painel: Proibição, informalidade e mercado irregular: os efeitos práticos do modelo brasileiro de jogos.

Amilton Noble – Consultor da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ e Conselheiro Estratégico ABCBET

Luciano Casalli Rosa – Membro da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ

⇒ 16h45 – 3º painel: A estruturação Lotérica: Desafios da modernização e implementação de terminais de apostas em âmbito estadual.

Vitória Neffá Lapa – Coordenadora Dir. Comercial da Escola Superior da Advocacia –ESA e Membro da Comissão de Jogos Lotéricos da OAB/RJ

Filipe Alves Rodrigues – Secretário-Geral da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ e Presidente do IJP

João Motta – Membro da Comissão de Jogos Lotéricos da OAB/RJ e Sócio da Tech Gaming 360

Lucineia Souza – Vice-Presidente da Comissão Especial de Dir. Jogos Esportivos e Lotéricos OAB/GO

⇒ 17h45- Encerramento.