PixBet é aprovada na PoC e já pode assinar contrato de credenciamento na LOTERJ
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ anunciou que a empresa PIXBET Soluções Tecnológicas foi aprovada na Prova de Conceito (PoC) e está homologada no processo de credenciamento para exploração comercial em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (APPs), Web, VLT (Vídeo Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, em ambiente exclusivamente de concorrência, da Modalidade Lotérica ‘Apostas Esportivas de Quota Fixa, relativas a eventos reais de temática esportiva’.
Depois do Termo de Notificação, a PIXBET terá o prazo máximo de cinco dias úteis, a contar do início da vigência do Termo de Credenciamento para assinatura do contrato e o pagamento da outorga fixa em favor da LOTERJ no valor de R$ 5 milhões, com vigência de cinco anos. O pagamento do percentual referente à outorga variável, no percentual 5% do GGR (Gross Gaming Revenue) deverá ser realizado até, no máximo, o 5º dia útil do mês subsequente à execução dos serviços.
A PIXBET também deverá aderir ao provedor de sistemas de pagamentos contratado pela LOTERJ para processamento dos pagamentos referente às apostas e às premiações dos produtos lotéricos da LOTERJ. A empresa PIXS Cobrança e Serviços em Tecnologia S.A. foi a vencedora do pregão para prestar serviço de processamento de pagamento para o serviço público de loterias do Estado do Rio de Janeiro através de soluções por meios eletrônicos. Os operadores pagarão para a PIXS o percentual de 2,5% na entrada e 1% na saída. Do total desta arrecadação, a LOTERJ receberá o percentual de 26,455%.
Comento: Fila na porta da LOTERJ
O prazo para o término do credenciamento na Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ para exploração comercial, exclusivamente em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile, web, VLT, POS ou terminais/totens das modalidades lotéricas previstas e autorizadas pela Lei 13.756/2018 – loterias passivas, loterias de prognósticos numéricos, loterias de prognósticos específicos, loteria de prognósticos esportivos, loterias instantâneas e aposta esportiva de quota fixa –, bem como quaisquer outras loterias virtuais compatíveis ou correspondentes termina nesta sexta-feira (11), às 18h.
Tudo indica que com o atraso da regulamentação das apostas de quota fixa do governo federal e com a retificação no Edital de Credenciamento da LOTERJ, que modificou o entendimento que a efetivação das apostas online será considerada realizada no Estado do Rio de Janeiro permitindo que os operadores licenciados possam comercializar apostas em todo o território nacional, haverá fila na porta da Autarquia carioca até o término do prazo para aplicação da licença.
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Loteria do Estado do Rio de Janeiro
Presidência
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº SEI-150162/000309/2023
Considerando a Ata Conclusiva de Prova de Conceito (SEI 56788467), e com fundamento no item 13.1, do Edital de Credenciamento de nº 01/2023 – LOTERJ, HOMOLOGO o resultado do Processo de Credenciamento da empresa PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., CNPJ: 40.633.348/0001-30, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no desenvolvimento e exploração dos serviços públicos lotéricos, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, definindo critérios gerais para
a exploração comercial em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (APPs), Web, VLT (Vídeo Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, em ambiente exclusivamente de concorrência, da Modalidade Lotérica ‘Apostas Esportivas de Quota Fixa, relativas a eventos reais de temática esportiva’, prevista na legislação vigente. E assim, AUTORIZO a convocação da empresa supracitada, para assinatura do Termo de Credenciamento, com base no item 13.1 do supracitado Edital.
Hazenclever Lopes Cançado
Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro
